A proposta de elevação de tributos para smartphones, tablets, PCs e roteadores que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) 690/15 não é vista como uma medida positiva pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul -FCDL-RS. De acordo com a entidade o fim da isenção do PIS/Pasep e da Confins concedida a esses produtos eletrônicos pela chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05) poderá resultar na queda das vendas desses artigos.
O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, entende que a iniciativa do governo em buscar ampliar sua arrecadação por meio da elevação de mais num tributo pode não obter o resultado esperado.
- Smartphones, tablets, PCs e roteadores são produtos que não estão entre os mais baratos do comércio varejista nacional. Se o benefício fiscal concedido ao setor for retirado, os preços deverão se elevar muito e a expectativa que temos é que haverá queda nas vendas, com consequente diminuição da arrecadação e possíveis demissões de empregados - aponta Koch.
Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional o Governo Federal espera obter uma receita em torno de R$ 6,7 bilhões apenas com o final da Lei do Bem. Mas para a FCDL-RS essa perspectiva poderá ser frustrada e acabar impulsionando o atual processo recessivo que o país vive em termos de consumo.
- A eliminação dos efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem trará prejuízos consideráveis para as vendas do varejo, pois é certo que o pagamento do PIS/Confis deverá ser agregado ao preço dos produtos, afastando os consumidores. Nos parece ser uma medida que irá estimular a informalidade nesse segmento, gerando diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos da cadeia de eletrônicos e informática - ressalta o presidente da FCDL-RS.
Iniciada em 2005, a Lei do Bem possibilita o fomento da produção nacional de equipamentos de informática.
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