A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, é mais uma proposta de elevação de tributos que passa a preocupar a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS. Para a entidade, é mais uma ação que acarretará prejuízos para o comércio varejista e para a sociedade em geral, sem que exista melhora da situação social, econômica ou financeira do Brasil.
O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, reafirma o posicionamento contrário à CPMF, pois entende que não é mais possível para a população brasileira suportar uma nova elevação da carga fiscal, uma vez que o aumento dos já excessivos tributos tende a agravar ainda mais a desaceleração da produção e do emprego.
- Estamos receosos com a questão do retorno da CPMF, pois raras vezes deputados e senadores se opuseram à alta de tributos. E não deverá ser diferente nesta situação, uma vez que muitos parlamentares olham o novo imposto com um fator de equilíbrio das finanças públicas, o que é completamente equivocado - afirma Koch.
De acordo com Vitor Augusto Koch, o país necessita de uma política racional para superar a turbulência econômica e política que vive atualmente. Na visão do líder empresarial, a recuperação do Brasil passa pela redução consistente dos gastos públicos, a implementação efetiva de melhoria da qualidade dos serviços públicos e a promoção de diretrizes concretas de desenvolvimento.
- A crise que assola o país é muito séria. Nos parece que a governabilidade simplesmente foi deixada de lado pelos políticos. Temas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e economia são tratados de forma displicente por aqueles que deveriam conduzir com eficiência e qualidade essas áreas. E não há qualquer sinal de que esse comportamento irá mudar - enfatiza o presidente da FCDL-RS.
Presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch (João Alves (arquivo))
Vitor Koch destaca, ainda, que a CPMF somente fará os brasileiros pagarem mais impostos e ficarem com seus orçamentos cada vez mais apertados, o que, certamente, trará reflexos extremamente danosos para os setores produtivos.
- A FCDL-RS defende os interesses do movimento lojista e entende que somente trabalhando com qualidade, inovação e criatividade é possível se obter o sucesso almejado. E, na esfera governamental esses critérios também deveriam ser aplicados, pois ainda há tempo de transformarmos o Brasil em um grande país. Mas o prazo está cada vez mais curto - fala Koch.
A proposta de retorno da CPMF enviada pelo Governo Federal estabelece que a cobrança da alíquota de 0,20 % deverá ser feita até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da previdência social, no âmbito da União, e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida.
Sobre a FCDL-RS
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017. Gestora Estadual do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas vendas a prazo no varejo.
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