Câmara convoca diretor do Denatran para explicar decisão dos extintores

Deputados pedem explicações sobre motivos que levaram o órgão de trânsito a suspender a obrigatoriedade do item após corrida pela compra do produto

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) terá que explicar os motivos pelos quais decidiu suspender a obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular. O item de segurança tipo “ABC” passaria a ser obrigatório a partir de 1º de outubro, mas, na última quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que seu uso será opcional. A convocação do diretor do Denatran, Alberto Angerami, é objeto do requerimento 144/15, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação. “Precisamos esclarecer se a decisão representa a falta de planejamento ou se, por detrás dela, não há algum interesse oculto”, destacou o parlamentar.

Segundo Jerônimo, o governo interferiu diretamente no mercado de extintores, estimulando o comércio a produzir estoques e fazendo com que os motoristas corressem para adquirir o produto. “O preço do item disparou diante do crescimento da demanda. Consumidores e fornecedores merecem uma resposta sobre esse recuo”, argumentou. Com a publicação da Resolução n.º 556, de 17 setembro de 2015, o Contran tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O prazo da obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC foi adiado por diversas oportunidades. Entre os motivos dos adiamentos, destaque para a falta do produto no mercado. Os extintores seguem sendo obrigatórios em caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis.

Jerônimo acrescenta que o governo deve respostas sobre a eficácia do extintor, se ele pode ou não salvar vidas. “O órgão de trânsito tem que apresentar dados técnicos para comprovar se durante todo esse tempo circulamos com um item supérfluo, que realmente não tem razão de existir dentro do carro a partir de agora”. O requerimento aprovado na CFT foi aprovado com três alterações. A primeira é a subscrição ao requerimento dos deputados Esperidião Amim (PP-SC), Evair de Melo (PV-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Andres Sanches (PT-SP), que reforçam o pedido de Jerônimo. A segunda é para que o diretor do Denatran seja ouvido numa audiência conjunta da CFT, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Viação e Transporte (CVT). A terceira inclui no objetivo da audiência a resolução do Denatran sobre as mudanças nas regras do uso das cadeirinhas nos veículos de transporte escolar. Ainda não há data para a realização da audiência.