O projeto de lei 113/15, apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), prevê que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) informe os segurados - através de correspondência em papel oficial do órgão - quando os requisitos mínimos para as suas aposentadorias estiverem cumpridos.
A medida, protocolada no intuito de proteger os direitos dos contribuintes, ainda prevê o encaminhamento das informações sobre a quantidade de contribuições registradas no INSS e a renda mensal estimada do benefício da aposentadoria.
Deputado Alceu. Foto: Augusto Pinz/Canguçu em Foco
Segundo o autor do projeto, muitos contribuintes constatam tardiamente que ingressaram com o pedido de aposentadoria no período que não era o melhor e depois não têm como cancelar ou reparar o erro do benefício.
“Sabendo com antecedência sobre os prazos e valores, os segurados podem programar melhor a aposentadoria e projetar o futuro com mais tranquilidade”, estima Alceu Moreira.
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