O deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei ( PL 121 2015) visando a isentar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul do pagamento do ICMS cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, água, telefone e gás por órgãos públicos, sociedade de economia mista, concessionárias, subsidiárias, delegatárias, permissionárias ou terceirizadas.
Foto: Marcelo Bertani
Para Pedro Pereira, é contraditório admitir que, ao prestarem serviços filantrópicos, sem fins lucrativos, tais instituições tenham que arcar com impostos relativos ao fornecimento de insumos indispensáveis à prestação de seus serviços essenciais.
Conforme a proposta, para fazerem jus à isenção, as Santas Casas de hospitais filantrópicos deverão provar sua condição de utilidade pública e sem fins lucrativos.
Agência de Notícias
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