O vereador João Durão (PDT) estará apresentando projeto, na próxima sessão - dia 19 de fevereiro - para tentar fazer com que os vereadores sejam obrigados a cumprir horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores. Caso aprovada a lei cada vereador terá que "trabalhar" no mínimo 20 horas semanais informando à Presidência da casa como irá cumprir este horário, que será flexível para cada um dos vereadores. Eles deverão se adequar e uma listagem com o horário de atendimento de cada vereador que será tornado público via site da Câmara e imprensa local.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria da Presidência da Câmara que ao final de cada mês irá repassar ao setor de pagamentos da casa a frequência dos vereadores. Caso faltem algum dia de trabalho terão desconto no salário no final do mês.
O Vereador justifica o projeto dizendo que um mandato eletivo deve ser realizado em sua plenitude atendendo os anseios da comunidade e que apesar do vereador possuir uma atividade laboral distinta da pública, ao disponibilizar seu nome no pleito eleitoral, deve ter consciência plena que esta optando por um mandato de quatro anos, onde coloca-se primeiramente a disposição da população, portanto priorizando em sua vida o exercício do cargo de vereador com dedicação integral.
João destaque ainda que a formula apresentada flexibiliza a adequação a cada vereador o atendimento, com escolha de turnos, desde que obedecida a carga horária mínima de vinte horas semanais.
O projeto será encaminhado para as comissões, para discussão e posterior votação. E você, leitor do site, que acha desta iniciativa? Deixe seu comentário.
João destaque ainda que a formula apresentada flexibiliza a adequação a cada vereador o atendimento, com escolha de turnos, desde que obedecida a carga horária mínima de vinte horas semanais.
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