Após dois meses de investigação, o Procon de Pelotas notificou a concessionária Ecosul sobre irregularidades na rodovia administrada pela empresa. Desde o mês de janeiro de 2014 o órgão de defesa do consumidor vem buscando informações e detectou falhas na prestação de serviço, o que serviu para embasar a notificação efetuada.
Um dos motivos que deu início a investigação foi que nos últimos meses, vários acidentes ocorreram na referida rodovia, em diferentes pontos. O coordenador Jardel Oliveira explica que em um primeiro olhar, e de forma individualizada, certamente poderíamos afirmar que foram causados por falhas mecânicas ou humanas. Entretanto, o Procon, de ofício, começou a investigar algumas situações ocorridas, principalmente após a sequência de acidentes ocorridos nas imediações do quilômetro 102, onde entre dezembro e janeiro passado ocorreram mais de uma dúzia de deslizamento de veículos, principalmente de grande porte.
Após pedido de informações, a concessionária respondeu, preliminarmente, não reconhecendo culpa e negando o número real de acidentes no local. Refutou qualquer falha ou defeito na pista e creditou os fatos a imperícia e imprudência dos motoristas envolvidos. A empresa Ecosul também questionou a informação deste Procon sobre a localização do local do acidente com vítima fatal, alegando que não estava localizado em Pelotas, o que foi contestado e desmentido pelo Procon.
Em diligências realizadas no local, visualmente foi possível constatar “diferenças“ no asfalto, o que foi confirmado por diversos usuários e, inclusive, pela empresa Embaixador, que diariamente faz várias viagens no referido trecho. Após questionada por este Procon, a referida empresa inclusive verificou junto a seus funcionários, que confirmaram que ao passarem no trecho em questão, sentiam pequeno desconforto na estabilidade do veículo. Alegaram também “que a pista parece lisa demais”.
Tais afirmações, embasadas em pesquisas e levantamento fotográfico, além de depoimentos, levou a notificação da concessionária Ecosul, além de comunicação ao Ministério Público Federal, a Promotoria Criminal e a Delegacia de Trânsito de Pelotas.
Foto: Procon/Pelotas
Notificação
Com base no Código de Defesa do Consumidor, que também trata da prestação de serviço, o Procon notificou a Ecosul para que reforce a sinalização nos locais onde foi usado asfalto experimental e/ou com defeito e o mesmo ainda não foi retirado e disponibilize mais efetivo e material de segurança para avisar onde o trânsito está interrompido devido as obras de recuperação do prejuízo já causado a rodovia para que se evite acidentes.
Também determinou que no prazo de 10 dias haja comunicação ao órgão sobre todos acidentes acontecidos nos últimos 5 anos na BR 392, no trecho sob responsabilidade da concessionária.
O Procon determinou ainda que a Ecosul se abstenha de fazer uso de material que não condiz com a qualidade necessária para a segurança dos usuários, visto ter sido encontrado na pista sob responsabilidade da empresa vários pontos onde o asfalto parece derreter.
Na notificação, também foi determinado que a Ecosul comunique a família da vítima fatal ocorrida em 10 de dezembro de 2013, assim como envolvidos em outros acidentes com características semelhantes, (saída de pista em locais onde o asfalto está sendo raspado) sobre a investigação deste órgão e a possibilidade de ter sido falha na pista a motivação de tais eventos, o que será apurado pelas autoridades competentes. Tal determinação se dá com base no artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos e a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, além da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Segundo o coordenador do Procon, Jardel Oliveira, o mesmo artigo do CDC prevê a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, o que, claramente foi descumprido pela concessionária. O órgão ainda está estudando a aplicação de multa a empresa, em caso de descumprimento das medidas.
Comunicação a outros órgãos
O Ministério Público Federal, a Promotoria Criminal e a Delegacia de Trânsito de Pelotas foram comunicados sobre o procedimento, com solicitação para que dessem prosseguimento nas investigações. A BR 392 é patrimônio público da união e é claro o prejuízo ao erário, visto que o uso do material condenado é prejudicial a conservação da rodovia, em muitos casos não sendo mais possível voltar ao asfalto original, que é de qualidade superior. Já a Promotoria Criminal e a Delegacia de Trânsito de Pelotas foram comunicadas por ter havido pelo menos um acidente com vítima fatal. Sobre esse acidente a Ecosul informou ao Procon que o motorista dormiu ao volante, o que foi contestado por não ter a empresa apresentado qualquer laudo médico. Cabe salientar que esse acidente com vítima foi no mesmo local onde vários outros veículos também deslizaram na pista reta, tendo também declarações de que naquele local o asfalto estava liso demais. Logo após a série de acidentes e também após a primeira notificação do Procon, a concessionária começou a raspar o material, começando no local onde mais aconteceram os acidentes suspeitos e em seguida, em dezenas de trechos da BR 392, entre Santana da Boa Vista e Pelotas.
Jornal Diário Popular de Sábado (05) repercutiu a informação.
Foto: Reprodução
Obras de raspagem da pista causam diversos transtornos.
Foto: Jardel Oliveira.
Com informações do Procon-Pelotas/RS
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