Quem trabalha com carteira assinada desde 1999 ou depois desse período precisa ficar atento. Seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo remunerado abaixo da inflação há 15 anos. Isso porque desde então a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do Fundo, não acompanha a inflação e a atualização monetária do país. Ou seja, o seu FGTS rende menos do que deveria. Estima-se que as perdas de alguns trabalhadores possam chegar a quase 90%. Ainda, se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores atualmente seria maior do que o atual. Por isso, uma ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) para todo o país.
O assunto veio à tona em agosto do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a utilização da TR para correção de precatórios. Desde então, as ações do FGTS contam com um número considerável de sentenças. Porém poucas obtiveram sucesso. A maioria é julgada como improcedente em primeiro grau. Ou seja, os juízes das varas federais e dos juizados especiais não reconhecem o direito do trabalhador.
Problema
Muitos processos ainda estão em andamento. De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Tributário e Processual, Deivid Nunes Damaceno, estima-se que a União deva mais de R$ 280 bilhões aos trabalhadores brasileiros em virtude deste reajuste. Segundo ele, o que impede o julgamento justo é a questão política. Essas decisões mexem com as estruturas financeiras do país - da Caixa Econômica Federal nesse caso, pois ela é a gestora das contas de FGTS.
Para exemplificar a diferença no bolso do trabalhador, o advogado comenta. “Sem considerar os juros de 3% ao FGTS, ele diz que os cálculos indicam que um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do Fundo em 1999, hoje, se corrigido pela TR, teria em torno de R$ 1.300,00. Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%.”
Quem tem direito à revisão do valor?
- Qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999.
- Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor a mais que teriam direito restituído.
Quanto você tem o direito de receber?
Os valores dependem em cada caso, e variam de acordo com o período em que o trabalhador possuiu depósitos no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do Fundo.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita o percentual de 8% sobre o salário do empregado todos os meses. O valor só pode ser sacado quando o trabalhador terminar um contrato de trabalho, nas demissões sem justa causa, quando o trabalhador se aposentar, se tiver uma doença grave (como câncer ou Aids) e para comprar a casa própria entre outros casos.
O assunto veio à tona em agosto do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a utilização da TR para correção de precatórios. Desde então, as ações do FGTS contam com um número considerável de sentenças. Porém poucas obtiveram sucesso. A maioria é julgada como improcedente em primeiro grau. Ou seja, os juízes das varas federais e dos juizados especiais não reconhecem o direito do trabalhador.
Problema
Muitos processos ainda estão em andamento. De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Tributário e Processual, Deivid Nunes Damaceno, estima-se que a União deva mais de R$ 280 bilhões aos trabalhadores brasileiros em virtude deste reajuste. Segundo ele, o que impede o julgamento justo é a questão política. Essas decisões mexem com as estruturas financeiras do país - da Caixa Econômica Federal nesse caso, pois ela é a gestora das contas de FGTS.
Para exemplificar a diferença no bolso do trabalhador, o advogado comenta. “Sem considerar os juros de 3% ao FGTS, ele diz que os cálculos indicam que um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do Fundo em 1999, hoje, se corrigido pela TR, teria em torno de R$ 1.300,00. Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%.”
Quem tem direito à revisão do valor?
- Qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999.
- Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor a mais que teriam direito restituído.
Quanto você tem o direito de receber?
Os valores dependem em cada caso, e variam de acordo com o período em que o trabalhador possuiu depósitos no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do Fundo.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita o percentual de 8% sobre o salário do empregado todos os meses. O valor só pode ser sacado quando o trabalhador terminar um contrato de trabalho, nas demissões sem justa causa, quando o trabalhador se aposentar, se tiver uma doença grave (como câncer ou Aids) e para comprar a casa própria entre outros casos.
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