Atendendo a dispositivo constitucional, a Assembleia Legislativa votou e aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (15), o projeto de decreto legislativo (PDL 4 2013), da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovando o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas do governo estadual, referente ao exercício financeiro de 2012. Outros seis projetos também foram aprovados hoje.
Durante o encaminhamento da matéria, os deputados oposicionistas Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Pedro Pereira (PSDB) cobraram esclarecimentos dos parlamentares governistas acerca dos 30 apontamentos do Tribunal de Contas ao Balanço Geral, especialmente nas áreas da saúde, da educação e da dívida pública, os quais, segundo os oposicionistas, demonstram que governador não teria cumprido vários preceitos constitucionais.
O governista Raul Pont (PT) rebateu as críticas dos oposicionistas, destacando o crescimento de recursos orçamentários para a educação e saúde, entre outros. A matéria foi aprovada com 37 votos favoráveis e nove contrários.
Fonte: Agência AL-RS de Notícias
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