DECRETO Nº 5.480/2012

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO”.

 CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e;

 CONSIDERANDO as celebrações da SEMANA SANTA e PÁSCOA;

 DECRETA:

ART.  1º - Será PONTO FACULTATIVO no Município de Canguçu, no dia 05 (cinco) de abril de 2012, quinta-feira, durante todo o dia para todas as Repartições Públicas Municipais, excetuando-se os serviços essenciais.

ART. 2º -  Comunique-se a Imprensa local e a todas as Secretarias do constante do Artigo 1º deste Decreto.
ART. 3º -   Revogadas  as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na   data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL  DE
CANGUÇU/RS, 29 DE MARÇO DE 2012.

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA

Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
TEREZA VALÊNCIA MOREIRA
Coordenadora de Gabinete do Prefeito