AL aprova mudança nas eleições de direções escolares

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), uma série de mudanças na lei que estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público. A principal alteração é a instituição da eleição por chapa para a direção das escolas públicas. Além disso, o projeto do governo estabelece a proporcionalidade entre os votos do segmento dos pais e alunos (peso de 50%) e o segmento dos professores e funcionários de escolas (peso de também 50%). “O projeto representa um grande avanço, pois revitaliza o processo de eleição dos diretores, aprimora os mecanismos de participação e reforça o conceito de gestão integrada das escolas”, frisou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT). Pelas novas regras, a reeleição dos diretores será restrita a uma recondução consecutiva, tal como previsto no Código Eleitoral Brasileiro para cargos majoritários (prefeito, governador e presidente). Para participar das eleições, as chapas terão que apresentar um plano de ação, que aborde aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos das escolas.

 

A medida, segundo Valdeci, tem o propósito de reforçar o voto programático. Outra mudança diz respeito às atribuições dos conselhos escolares, que passarão a ter função executora, cumprindo exigência do Ministério da Educação. O mandato de seus membros passará a ser de três anos, podendo haver uma recondução sucessiva. Também foi incluída entre as atribuições dos diretores de escolas a tarefa de prestar contas da aplicação de recursos financeiros repassados por órgãos federais, estaduais ou municipais.

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), uma série de mudanças na lei que estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público. A principal alteração é a instituição da eleição por chapa para a direção das escolas públicas. Além disso, o projeto do governo estabelece a proporcionalidade entre os votos do segmento dos pais e alunos (peso de 50%) e o segmento dos professores e funcionários de escolas (peso de também 50%). “O projeto representa um grande avanço, pois  revitaliza o processo de eleição dos diretores, aprimora os mecanismos de participação e reforça o conceito de gestão integrada das escolas”, frisou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT).

 

Pelas novas regras, a reeleição dos diretores será restrita a uma recondução consecutiva, tal como previsto no Código Eleitoral Brasileiro para cargos majoritários (prefeito, governador e presidente). Para participar das eleições, as chapas terão que apresentar um plano de ação, que aborde aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos das escolas. A medida, segundo Valdeci, tem o propósito de reforçar o voto programático.

 

Outra mudança  diz respeito às atribuições dos conselhos escolares, que passarão a ter  função executora, cumprindo exigência do Ministério da Educação. O mandato de seus membros passará a ser de três anos, podendo haver uma recondução sucessiva.

Também foi incluída entre as atribuições dos diretores de escolas a tarefa de prestar contas da aplicação de recursos financeiros repassados por órgãos federais, estaduais ou municipais.

Informações: Al-RS