Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB) aumenta de três para seis o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR). O PL também permite ao governo oferecer desconto de 10% nos pagamentos à vista.
"Se o produtor tiver que fazer qualquer tipo de alienação da terra, para conseguir um empréstimo, por exemplo, não pode porque está devendo o ITR", explica o deputado. Para Alceu Moreira, "o que se está fazendo é viabilizar a adimplência que deixa o produtor livre e desonerado do bem que possui e com a possibilidade de colocar esse dinheiro do pagamento no caixa do governo".
O projeto deve tramitar na Comissão de Agricultura e, se aprovado, segue para Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em caráter terminativo.
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