Secretário Rosalvo Soares defendia aprovação do projeto.
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu rejeitou, por maioria, a mensagem executiva n° 108/2011 que ‘’Estabelece normas e taxas para o licenciamento ambiental Municipal, revoga a Lei n° 2.312/2003 de 10/12/2003 e dá outras providências”. Votaram contra a matéria os vereadores: Ailto de Melo (PMDB), Gilberto Degar (PMDB), João Sodré (PDT), Zilmar Rosa (PSDB) e Gérson Nunes (PT). Favorável a matéria a bancada do PP com os vereadores Arion Braga, Ubiratan Rodrigues, Joaquim Paulo e César Madrid.
Com mais de uma hora de discussão os vereadores convidaram para palestrar sobre a matéria o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento, Rosalvo Jesus Soares, que alegou que atualmente existem taxas com valores maiores do que os que a matéria iria propor, além de que com sua aprovação o município iria se enquadrar a normas estaduais.
Contrário a matéria o advogado Marcelo Telesca Mota falou em nome da OAB, apontando uma série de pontos que a ordem dos advogados considerava inoportunos.
Justificando os votos, o vereador Gérson Nunes (PT) disse ter votado contra por ter dúvidas em relação a temas anexos a mensagem. Para ele alguns pontos afetariam pequenos agricultores. Já o vereador Ubiratan Rodrigues (PP) disse ter votado favorável acatando as idéias do secretário Rosalvo, prevendo diminuição nas taxas que já existem. Dando a entender que a matéria irá voltar em 2012, disse que já pretendem adequá-la de forma mais clara e sugeriu que os vereadores apresentem as emendas que achem importantes na próxima vez que a matéria vá a discussão.
Advogado Marcelo defendeu derrubada do projeto.
Fotos: Augusto Pinz
A Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo divulgou, em seu blog, a seguinte nota:
Nota de Repúdio
A Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo através de seu Secretário e dos Técnicos do Núcleo de Meio Ambiente vem através deste, lamentar o ocorrido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do último dia 12 às 18 horas. Por 05 (cinco) votos a 04 (quatro) teve a matéria que reduzia os valores das Taxas Ambientais do Município vetada. As justificativas dos votos contrários basearam-se em desconexas fundamentações, pois desde o dia 10 de outubro, o Projeto de Lei foi encaminhado para o legislativo. Acrescentamos que em nenhum momento essa Secretaria foi questionada sobre o conteúdo da Lei. O Secretário foi surpreendido pelo convite de se pronunciar sobre a matéria, na respectiva Casa Legislativa, no dia de sua votação. Num discurso incompreensível, alguns vereadores da oposição afirmaram sobre implantação de taxas; cabe salientar que as mesmas já existem e estão muito acima do valor proposto, além do mais, havia o desejo de favorecer o pequeno produtor que custeia seu empreendimento - com Pronaf – fornecendo a redução de 80% dos valores das taxas. Outro discurso referiu-se a tabela em que definia os portes e o potencial poluidor que segue o previsto na Lei Estadual.
Observa-se que esta Secretaria, lamenta e avisa aos empreendedores deste município que as taxas ambientais continuaram as mesmas e com os valores altos. Isso não reflete a nossa vontade e nem dos 04 vereadores da Base do Governo, mas pelos 05 vereadores de oposição que na maioria votaram, no nosso entendimento, contra o pequeno produtor e empreendedores do município.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo
5 comentários:
Difícil acreditar que técnicos tenham se posicionado politicamente em uma nota de repúdio. Se o fizeram, foi por terem sua vaidade ferida, diante da exposição (corretíssima) do vereador Gérson, ao salientar que a intenção é boa, porém foi mal feita. A administração precisa se modernizar e parar de empurrar coisas com a barriga.
só da a acessoria do vereador gerson aqui puxando o saco hehehehheh
Os que votaram contra não quiseram baixar as taxas e optaram pelo atraso.
Embora não simpatize muito com o Vereador João Durão tenho a dizer que estava certo ao se manifestar a alguns dias a traz contra a matéria, parabéns vereador acho que me enganei com vc.
Eu também acho que essa lei precisa de melhores ajustes, sendo que temos exemplos em nosso município. Lembro-me muito bem da criação da CIP, uma taxa para custear a iluminação publica, foi aprovada com a intenção de beneficiar a comunidade, segundo o Executivo, e hoje o que vimos, quando precisei de um braço de iluminação em frente a minha residência fui informado de que teria que comprar o material todo, o que é um absurdo já que não me neguei de pagar 1,50 R$ mês que eles cobram pra quem tem iluminação em frente a residência.
Então essa do licenciamento ambiental vai pro mesmo rumo, vem com intenção de beneficiar, mas quem?
Pergunto: Os vereadores quando votaram o projeto que criou as taxas não sabiam por que agora que estão mudando fazem todo esse barulho?
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