A meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer também é garantida pelo projeto que institui o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado em Plenário nesta quarta-feira (05), para todo o território nacional.
Além disso, o texto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Da mesma forma, emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
Profissão e renda
Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.
Entre as medidas que serão implementadas está a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Como parte do acordo, a relatora retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sistemas nacionais
Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria mecanismos de coleta de informações, avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos.
Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.
A relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) retirou as regras de eleição para o conselho e de número mínimo de representantes, mas manteve o critério de paridade entre integrantes dos governos e da sociedade civil.
Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação; e a de elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude.
Informação e avaliação
A União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
Outra mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho nacional.
2 comentários:
Imaginem isso: um show para apenas 2 pessoas: um estudante e uma dona-de-casa. O artista cobra 200 Reais para fazer o show. Cada uma das 2 pessoas pagará 100 Reais, certo? CERTO!
Agora imaginem isso: uma lei aprovada na Câmara e no Senado, entra em vigor logo em seguida, devidamente sancionada pelo Presidente da República, fazendo com que estudantes passem a pagar metade do preço do ingresso, certo? CERTO!
Agora, vamos refazer as contas. Aquelas 2 pessoas, que gostaram muito do show, pedem ao artista para repeti-lo. O valor do cachê cobrado pelo artista é o mesmo, ou seja, 200 Reais.
Como é que fica? Fica assim: o estudante passa a pagar 50 Reais e a dona-de-casa passa a pagar 150 Reais, certo? CERTO!
Resumo da ópera: SEMPRE ALGUÉM VAI PAGAR A CONTA.
Portanto, prepare o seu bolso, porque todos os estudantes que vão e voltam de ônibus diariamente, por exemplo, passarão a pagar meia passagem. E VOCÊ VAI PAGAR A CONTA. Vais pagar a tua passagem, mais a metade da passagem dele.
O raciocínio é o mesmo para os idosos. Aliás, imaginem um show para um estudante e um idoso. Ou o artista abre mão de metade do cachê, ou não tem show. Ou o governo subsidia o show, certo? ERRADO! Porque o governo não vai subsidiar nada!
Quanta ilusão, meu Deus! Será que este pessoal desaprendeu a fazer contas? Ou vocês acham que os governos vão subsidiar isso?
Quanta politicagem, vejam os jovens, adolecentes urbanos terão um monte de vantagens, quer dizer nós pagamos, o jovem agricultor não pode trabalhar no campo e na lavoura antes de completar 18 anos, POLITIQUEIROS vamos agir com coerencia. Trabalho no campo e roça tem limites, que é para produção de alimentos e riquezas e diversão tem vantagens....É os politiqueiros que nós elegemos...
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