Com a edição da lei 12.403/2011 muda-se, drasticamente, a legislação processual penal no que tange a prisões cautelares. Para quem não é da área fique sabendo que a prisão em flagrante e a prisão preventiva somente irão se sustentar em casos raríssimos, uma vez que o sábio legislador brasileiro, com a anuência do executivo nacional, criou uma série de 09 medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva (medidas praticamente inócuas e sem os meios necessários para a fiscalização – proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de afastar-se da comarca em que reside, recolhimento domiciliar durante a noite, etc).
Não fosse o bastante, a nova lei abre o leque dos crimes afiançáveis. O valor da fiança parte de 01 salário mínimo e pode ser reduzido ainda mais dependendo da situação financeira do preso. Esse pode ser o preço do seu carro furtado e receptado do Paraguai, da morte de um parente no trânsito, do cidadão que efetua um disparo com arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, e por ai vai...
Os garantistas esbravejam direitos e garantias individuais, afirmando que a nova lei processual somente veio adequar a legislação pátria à Constituição Federal sobre o tão propalado “princípio da presunção de inocência” e que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da condenação criminal, somente esquecem de dizer que o sistema processual brasileiro dispõe de uma série praticamente interminável de recursos e instâncias judiciais e que, não raras vezes, o crime prescreve durante o longo trajeto processual.
O efeito imediato desta nova lei será o esvaziamento dos presídios os quais para a elite intelectual são masmorras onde são aplicadas as mais cruéis penas para cidadãos que não tiveram oportunidade no meio social. Pura balela! O sistema penal e processual brasileiro é um dos mais brandos do mundo. Encontram-se na verdadeira masmorra a família que teve um ente querido friamente assassinado, a família que perdeu um filho para as drogas, etc.
A sensação de impunidade que já era grande perante a sociedade brasileira vai ficar ainda maior... Mas calma, logo é final de ano, carnaval, copa do mundo, olimpíadas e tudo vira festa novamente no país do futuro.
Francisco Ribeiro Soares
Delegado de Polícia
Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal
Professor de Direito Penal da UNISUL
12 comentários:
"...onde são aplicadas as mais cruéis penas para cidadãos que não tiveram oportunidade no meio social. Pura balela!"
Sim, pura balela, já que o Brasil é um país sem desigualdades sociais alarmantes, onde não existe nenhum privilégio para a classe econômica que administra o poder.
Pura balela! Afinal, no Brasil os salários dos parlamentares, juízes e delegados é bastante equiparado ao da maioria dos trabalhadores. Na hora de criar a leis, interpretá-las e aplicá-las, todas as classes são tratadas sempre da mesma forma.
Pura balela! Aqui todos são punidos igualmente. As casas prisionais e as delegacias brasileiras estão abarrotadas de políticos corruptos, que desviaram milhões de reais que deveriam ser utilizados para garantir o mínimo a uma maioria empobrecida.
Obras superfaturadas, desvio de verbas, enriquecimento ilícito, especulação financeira... Tudo isso é punido com rigor nesse país. É por isso que temos tantos ricos na prisão.
Parabens! enquanto pessoas como o Sr estiverem denunciando essas barbaridades ainda resta esperança,precisamos nos umir em defesa da verdadeira justiça.
Acompanhando a insatisfação profissional e pessoal do delegado, me pergunto o que será de nós??? E ainda estes políticos que criam estas barbáries, será que não trabalham para o crime organizado??? Se não bastasse querem desarmar o cidadão de bem deixando a bandidagem tomar conta. "Ta tudo dominado" e "Deus nos acuda".
Até quando o povo vai fingir que nada está acontecendo. Ja passou da hora das pessoas de bem se unir contra o PRINCIPAL inimigo do povo, os POLÍTICOS, principalmente os do âmbito federal. A Única preocupação deles é na sua vida pessoal. ACORDA POVO antes que seja tarde demais, porque tarde já é, infelizmente.
Parabéns ao Delegado pela firmeza e coesão da opinião!
Muitas vezes, ve-se movimentos: movmento gey, movemento disso, movimento daquilo, mas nunca se vê algum movimento em defeza da dignidade humana, contra a corrupção, a politicagem, pois, somos nós os culpados. Lembren-se movimento das diretas o Brasil se movimentou, e saiu as diretas, mas muitas e muitas pessoas, desse movimento estão agora nos assaltado, estorquindo os nossos bolsos, empurrando muitos nossos irmãos brasileiros para a miséria, VAMOS CRIAR UM MOVIMENTO CONTRA OS POLITIQUEIROS CORRUPTOS principalmente os da esfera FEDERAl E alguns ESTADUAL, não olhando a cor partidaria. FORA CORUPTOS JÁÁÁÁÁÁÁÁ
Parabenizo o sr.delegado de policia que esta tomando à frente da luta em prol do cidadão de bem e trabalhador!!!!!!!!
que tal o orgão federal prender o cidadão trabalhador honesto.para não precisar mais pagar impostos e não ficar mais à merce do criminoso,so assim estariamos seguros da bandidagem que rola nesse país!!!!! é um sonho quem sabe?
É simples resolver o problema da super lotação nas cadeias, é só soltar os bandidos e prender os trabalhadores.
os direitos humanos existem mas só pros criminosos porque pro cidadão só tem "FERRO"!!!!!!!
Realmente não sei nem oq dizer...
Se fosse nos tempos de antigamente ja estaria o povo todo na rua expondo sua opinião e lutando por um lugar ao sol, mas hj parece que fizeram uma lavagem em nossas cabeças e colocaram-nos um tapa olho onde vemos coisas destas acontecer e NÃO FAZMOS NADA ALEM DE FAZER COMENTARIOS NOS BLOGS. Tenho 24 anos e penso que nos tempos de antigamente as coisas eram melhores, um bandido não vinha na cara dura pleno dia assaltar pq sabia que podiamos estar armados e reagir, não faziam tantas barbaries pq a vingança acontecia. Hoje esperamos por uma justiça SUJA onde os bandidos, politicos e ricos tem direitos maiores do que nossos.
BRASIL PODRE.
Não adianta reclamarmos e fazer nada temos que ter discernimento de sabermos escolher nossos representantes bem escolhidos para podermos ter uma boa representação quando for elaborarem leis, por isso é que devemos lutar para os nossos politicos no minimo ter terceiro grau para quando tiver que elaborar um projeto de lei e defender este projeto numa tribuna ter condições de discutir e defender a matéria pense e não vote em pessoas que não tem condiçoes de ler e interpretar determinadas matéria propostas.
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