Vereador José Fernnado. Foto: Augusto Pinz
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Município de Canguçu, no Processo nº 70042866368, concedeu liminar ao executivo municipal suspendo a aplicação da Lei nº 3.561 de 04 de maio de 2011, que Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e Cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social e dá Outras Providências. O executivo alegou na ADIN que a matéria tem vicio de origem, por tratar-se de matéria de competência exclusiva do executivo. O Projeto foi de autoria do Vereador José Fernando de Matos Mota e aprovada pela Câmara, que promulgou a lei já que o Prefeito não sancionou nem vetou, deixando passar o prazo legal. O autor, vereador José Fernando lamenta a ação. "Lamento a decisão do prefeito municipal e a sua falta de sensibilidade com um problema que vem afligindo diversas famílias no município, pois é notório o aumento do consumo de drogas no município, em especial o crack", disse, fazendo referência também ao "óxi", que já causa temos aos pais pelo mal que ronda os jovens. Zé Fernando comenta ainda que independente de quem criou a lei o importante é o trabalho contra o malefício das drogas. "Seja Executivo, Legislativo, tanto faz. A Ação é em beneficio da população carente que não tem como tratar seus filhos, parentes, que ficam a margem dessa doença que é a droga", fala.
O objetivo do projeto é permitir o tratamento e a recuperação de dependentes químicos, principalmente as famílias de baixa renda que não tem dinheiro para pagar o tratamento. O vereador já destinou dotação orçamentária para a criação do fundo no valor de R$ 60 mil e acredita que isso não irá aumentar gastos, conforme fala o executivo. Por este motivo, acredita que a Câmara conseguirá revertar a ação. O legislativo tem trinta dias para recorrer.
Confira a lei clicando AQUI
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24 comentários:
Beiii! Isso é para o Zé Fernando ver o q o espera na convenção do partido. E o prefeito ainda vai para as rádios dizer q haverá imparcialidade. Como o Zé Fernando falou: Q importa de onde partiu o Projeto/Lei, ela é boa! O vício q existe aí é - Se não for eu a fazer algo q dê visibilidade não deixo ninguém fazer. Palavras tbém ditas há algumas semanas pelo Arion na tribuna da câmara em forma de desabafo. O Executivo tá cada dia se afundando mais. Até acho q o Cássio gostaria q o PP perdesse as próximas eleições para voltar como salvador da PPzada em 2016.
Lamentável a atitude do senhor prefeito, temos em nossa cidade o aumento do consumo de drogas e quando aparece uma boa idéia para salvar, nossos filhos e irmãos canguçuenses NOSSO PREFIETO ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA. LAMENTO. Passei por isso na minha família e não desejo isto nem pro meu pior inimigo. DESSA VEZ O PREFEITO PISOU FEIO NA BOLA.
Não possivel que os governantes não estejam vendo o aumento de consumo das drogas em cada esquina. O Cassio acho que não leu o projeto, pois se não teria ingressado na justiça. Provavelmente as questões políticas ou pessoais tenham motivado o fato.
Parabens vereador José fernando pela iniciativa, espero que a Câmara com todos vereadores se mobilizem para reverter a decisão e manter o projeto e mais, espero que o executivo reveja sua posição e coloque o projeto em prática! Estamos precisando trata-se de vidas humanas e não de vaidade política de iniciativa.
O prefeito sempre demonstrou ser um ser humano sensível e humilde. Por favor repense retire a ação e implemente o projeto que quem vai ganhar são famílias canguçuenses, que tem o problema dentro de casa e muitas vezes não tem um luz no final do túnel.
Mas o Cássio virou as costas para a entidade que salvou a vida dele o que mais voces esperam dele.
Pelo que entendo o vício de origem ocorre pq essa lei gera despesas ao município, não que não fosse justas ou por uma causa nobre, mas vereador não pode mandar no orçamento da prefeitura! E ao que me lembro, o nobre Vereador é contador, deveria entender bem essa matéria. Não é o caso de ser ou não o pai da criança, mas sim, de gerar despesa com médicos, clínicas, cursos, passagens e outras tantas, sem ter $$ programado desde o começo do ano. Foi o que me pareceu, se estiver errada me corrijam!! E antes de criticarem, não sou a favor ou contra qualquer pessoa ou partido, só gostaria que fosse mais clara essa explicação de inconstitucionalidade.
Não adianta investir em drogados. Tem que investir é em educação e qualidade de vida.
Ser drogado é uma escolha que os fracos fazem contando com o apoio da família e agora essa, do poder municipal.
Dá um tempo!
Vão ao hospital ver como eles têm que curar os doentes de verdade com as migalhas que o governo manda.
Vão às escolas onde os professores tem que fazer milagres com quadro e giz.
Querem se drogar, que aguentem o tranco.
Há prioridades em minha opinião e não são os drogados. Esses tem tanta grana que podem comprar problemas para a família e sociedade.
lamento pelos familiares desses egoístas.
Isso é política brasileira, como eu comentava com um amigo outro dia, se é bom não importa de onde vem. Infelizmente aqui e tambem no governo federal os partidos, mesmo dentro deles, não governam para a população, governam para o crédito da obra, se não é minha então não posso deixar o outro implantar. Dai nada acontece. A política é para o bem comum e não para uma queda de braço que sempre, infelizmente, demonstra desunião e interesses particulares, o que, em teoria, segundo o executivo, deveria enfraquecer o autor, porém acho que quando o povo ou algo de interesse publico é afetado, dai quem se penaliza é quem veta, fortalecendo a parte supostamente enfraquecida.
É bem simples entender o que o prefeito pensa.Ele não tá nem aí para a população, que mesmo é q o Andrio seja o candidato a prefeito, e como o nosso "secretário" não faz nada a não ser engrossar a voz e falar bonito, fica o prefeito querendo "queimar" o Zé Fernando. Que busca melhorias para a comunidade e não tem medinho do prefeito como os outros puxa sacos.
Acorda prefeito!
E mais que isso ACORDA população de Canguçu! Temos que identificar quem faz alguma coisa e quem não faz nada.
estou com o anonimo das 8;42 parabens ao comentario vao conseguir verbas para ajudar mais na saude para quem realmente tem doenças.
parabéns ao 8:42. há mt que ser feito pelos trabalhadores e tão pensando nos filinhosde papai que podem gastar com drogas.
NÃO CONCORDO!
Quem ve vcs falando parece que só filho de papai tem problema com drogas. ISSO AFETA TODAS CLASSES SOCIAIS. E OS MENOS FAVORECIDOS NAO TEM DINHEIRO PRA TRATAMENTO. esse é o objetivo da lei.
IUsso na mais seria que um fundo para garantir o tratamento de quem precisa. Vcs falam assim pq nao tinveram doente com droga em casa e Deus queira que nao tenham pq estao mostrando nao ter estrutura para lidar com o problema.. Luta Ze pela manuitençao dessa lei
\\\\\até parece que o cassio não conheceo problema, né prefeito?
Espero que o pleno do tribunal seja sensivel ao objetivo da lei. Pena Prefeito Cassio, poderia esperar tudo, mas que entrasse na justiça contra uma lei que beneficia dependentes quimicos, o que houve contigo?
Meu querido prefeito Cassio, por favor os dpendentes precisam de ajuda, não é com vaidades pessoais que vamos ajudar as pessoas. Por favor reflita no erro, es da área da "saude" conheces os efeitos e os maleficios das drogas. Pena que tenhas tomado esta atitude, mas esta em tempo de voltar atras.
Custo acreditar, que um executivo entra com ação de inconstitucionalidade contra uma lei que só traz beneficios a população, pena que seja no meu município em Canguçu. Por favor Prefeito tu conhece o assunto, mude tua posição,ou será que tem outras coisas por tras desta decisão?
ACABEI de ouvir esta barbaridade na rádio cultura e vim conferir no teu blog Augusto, confesso que pensei que tinha ouvido mal, mas esta barbaridade é verdade, o PREFEITO entrar na justiça contra uma lei que beneficia dependentes quimicos. Que falta de sensibilidade será que esqueceu são irmãos canguçuenses que precisam do apoio.
Informem-se. Esse projeto deve ser efetuado pelo governo Federal, a prefeitura não tem esse recurso;é obrigação do governo, mas também eu não acredito que esse vereador seja tão hipócrita de não saber disso, ou ele deve estar com outras intenções.Em pelotas vai acontecer a mesma coisa, mas o projeto foi feito pela oposição seu Zé Fernando, com o intuito de prejudicar o prefeito. Lamentável senhor vereador.
Parabens ao 8:42pm Falou pouco e disse tudo.
Existe uma gama volumosa de problemas que são muito mais urgentes e mais prioritarios.
Investir dinheiro em quem não quer valer, é colocar dinheiro fora.
A prefeitura gasta dinheiro com clinicas e apoio financeiro hoje, amanhã estão denovo na droga.
Vão se organizar.
Ta certo o Prefeito, investir em quem quer e em quem possa dar retorno. Estes mimados da droga a familia que ja foi imresponsavel na criação que arque com as despesas para se curarem do vicio.
Acho que os comentarios postados, mais da metade deve ter sido da acessoria do veredaor.
Só pode!!
Não sou assessor de nenhum vereador muito menos tenho paixão partidária, no entanto entrar com uma ação de incosntitucionalidade num projeto que beneficia dependentes quimicos, isto sim parece-me represália política, pois nao consigo entender um administrados posicionar-se contrario a medida com base no fato da iniciativa não ter sido sua. È lamntável. Só em Canguçu e Sucupira!
O comentário 2:41, parece sim ser da assessoria do executivo, tentanto defender o indefensável. Mas longe disso precisamos ter em mente que estamos falando de uma doença que afeta vidas humanas e destroi famílias.
Um dos melhores projetos desta camara com certeza, pena que não tenha sido colocado na pratica pelo executivo.
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