Fotos: Augusto Pinz
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizou audiência pública em Canguçu, na tarde desta sext-feira (27)., no Cine Teatro 27 de Junho Professor Antonio Joaquim Bento, para discutir a possibilidade e viabilidade de constituição de um Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS, que visa organizar a cadeia produtiva do setor. O debate foi requerido pelo deputado Edegar Pretto (PT) e contou coma presença do deputado Pedro Pereira (PSDB), da deputada Miriam Marroni (PT), do prefeito Cássio Mota (PP), do presidente da Câmara Wendel Vilela (PTB), do deputado federal Dionilso Marcon (PT), além de representantes de entidades como Emater, Embrapa, Fetraf-Sul, Fetag, Via Campesina e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O Projeto de Lei 66/2011 dispõe sobre o Sistema Únificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e dá outras providências, deixando a inspeção e fiscalização sanitária válida para o âmbito do estado. Hoje, um produto fiscalizado em Canguçu, pelo SIM - Sistema de Inspeção Municipal - não pode ser vendido em Pelotas, por exemplo, pois a fiscalização é apenas com validade para os limites municipais. "Não é aceitável que um produto fiscalizado em Canguçu não possa ser vendido fora daqui, restringe o mercado para o produtor e a fiscalização é a mesma", disse o deputado Edegar Pretto (PT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário