As consultas públicas 112 e 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), relativas a novas restrições ao setor fumageiro, chamaram a atenção dos prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) que participaram da reunião de trabalho realizada no final de tarde da última sexta-feira, durante a abertura oficial da 10ª Festa Municipal da Melancia.
Os representantes do Sinditabaco, Pedro Campos e Carlos Palma, explicaram que a primeira medida trata dos teores da proibição de aditivos nos produtos derivados de tabaco, o que inviabiliza a produção de fumo tipo burley. A outra prevê restrições em relação à comunicação dos produtos nos pontos de venda. A adoção destas medidas, de acordo com as expectativas do setor, irão incentivar a ampliação do mercado ilegal de cigarros no Brasil, que, atualmente, já representa 27% do total. A polêmica deverá motivar uma mobilização das lideranças da região para a reversão da decisão junto ao Ministério da Agricultura, em Brasília. A principal argumentação é que as medidas podem afetar drasticamente aspectos econômicos e sociais da cadeia produtiva do tabaco – na indústria, no meio rural e na arrecadação dos municípios.
Conforme a presidente em exercício da Azonasul, Aline Freitas, prefeita de Santana da Boa Vista, esses são temas muito graves que merecem atenção especial dos governantes. Nesse sentido, a proposta da entidade é discutir estratégias a serem adotadas e ainda elaborar um documento que servirá de base para enfrentar a situação. A pressa se deve ao fato de as consultas públicas ficarem abertas apenas até o dia 31 de março. “Acredito que se não houver uma pressão efetiva, os projetos serão implementados após esse prazo”, lamenta.
O trabalho de restrição ao cigarro desenvolvido pela Anvisa é visto como ameaça pela classe fumageira. O Rio Grande do Sul é um pólo produtor e exportador de tabaco, cuja cadeia gera 2,5 milhões de empregos no país. Na Zona Sul, o plantio de fumo é a principal fonte de renda para milhares de famílias de pequenos agricultores dos municípios de Canguçu, Turuçu, São Lourenço do Sul e Arroio do Padre, localidade em que o prefeito, Jaime Starke, fez questão de mencionar o significado da cultura, segundo ele, responsável por 95% da economia local.
ATERRO – A proposta da empresa Meioeste Ambiental, que está oferecendo o Aterro Sanitário Metade Sul, localizado no município de Candiota, para o destino dos resíduos sólidos gerados pela população da Zona Sul gaúcha, também mereceu atenção especial dos chefes do Executivo. Uma visita técnica já foi agendada para o mês de março, quando devem ter início as negociações de valores da tonelada de lixo a ser recebida no local. Atualmente, a maioria das prefeituras da região está utilizando as instalações do aterro sanitário de Minas do Leão. A alternativa do Aterro Metade Sul deverá diminuir custos em função das distâncias percorridas.
PRESENÇAS – Além da maioria dos prefeitos que fizeram questão de prestigiar a 10ª edição da Festa, os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT) e Catarina Paladini (PSB), este representando a presidência da Assembleia Legislativa, participaram do encontro. O coordenador de Coordenador de Desenvolvimento Regional e Relações Institucionais, Zelmute Oliveira (PT), ligado ao Governo do Estado, também marcou presença na reunião apresentando plano de trabalho de sua pasta.
AZONASUL
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