Agricultores têm dívidas anistiadas

Na última semana mais de 45 mil agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pescadores tiveram suas dívidas perdoadas. Na terça-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 001/2011, que trata da remissão total das dívidas dos beneficiários dos programas de créditos do Feaper, Funterra e do Fundo Pró-Rural/RS.

Entre eles estão pessoas como o agricultor de Ronda Alta Nelson Aresi, assistido pela Emater/RS-Ascar, que em 2005 adquiriu dois créditos pela Feaper para ampliar sua produção de vinho colonial. Com menos da metade da dívida já paga, Nelson vê nesta anistia a possibilidade de crescimento da pequena propriedade. “Fico muito agradecido, ninguém imagina a diferença que isso vai fazer para mim. Assim posso investir no negócio, talvez até passe a produzir suco, um sonho da nossa família”, avalia.

São créditos liberados ao longo de mais vinte anos. O valor total anistiado chega aproximadamente a R$ 63 milhões, sendo que estas operações beneficiam várias famílias, já que na sua ampla maioria são operações coletivas.

Este endividamento teve diversas causas, como por exemplo, as oscilações de mercado, aumento dos preços dos insumos acima da inflação, preços dos produtos pagos aos produtores no momento de comercialização abaixo dos custos de produção. E, ainda, as dívidas que surgiram em virtude de frustrações de safras de grãos tendo em vista sucessivas estiagens e outras intempéries climáticas.

Para a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, as dívidas eram de difícil cobrança, com valores abaixo do mínimo para ajuizamento da cobrança; insuficiência de documentos capazes de garantir êxito na demanda judicial; e créditos concedidos a grupos de agricultores, mas firmados por apenas um deles como representante dos demais, sem as respectivas procurações. Na estimativa dos Procuradores 90 % ou mais das execuções decorrentes desses processos não são levados a termo.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a anistia das dívidas é de interesse tanto dos agricultores quanto do próprio Estado. “A regularização dos agricultores traz o potencial de inclusão social pelo fato de poder inseri-los novamente na formalidade e no acesso a políticas públicas, já que muitos deixaram de acessá-las por problemas decorrentes da inadimplência ou desembolso para quitar dívidas”.

Segundo Pavan, a busca pela solução deste problema é uma reivindicação histórica do conjunto dos movimentos sociais do campo. “O endividamento dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária é uma realidade, tanto nos programas de credito federal quanto no estadual, em virtude da diminuição da renda ao longo dos anos”, afirma o secretário.

Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar