O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos publicou uma recomendação sobre a venda e o consumo de bebida alcóolica para menores de 18 anos. Na nota o promotor da infância e juventude do município lembra que quem vende bebidas para menores está cometendo crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com detenção de 2 a 4 anos e multa.
Em suas considerações o promotor lembra que é necessário desencadear fiscalização em festas, bailes, boates e demais eventos destinados a diversão. O controle será feito pela Brigada Militar (BM) e conselho tutelar.
Aos organizadores dos eventos a recomendação é para que não seja permitida entrada de menores de 18 anos em festas e devem enviar ofício com data e horário dos eventos para a Pomotoria, BM e Conselho Tutelar. Os proprietários de bares devem realizar reunião com garçons e demais funcionários, orientando-os quanto aos aspectos realcionados com a prevenção de venda de bebida alcóolica para crianças e adolescentes, bem como o crime e a pena relativa ao referido delito, o qual poderá ser praticado diretamente pelo representante do estabelecimento e funcionários, sendo que este procedimento deverá ser informado a promotoria, mediante ofício, no prazo máximo de 10 dias a contar de sua realização.
12 comentários:
Seria uma otima atitude se teriam como fiscalizar, mas infelizmente quase todos finais de semana, desovam um menor lá no resgate do pedagio, totalmente alcoolizado, c/ o aval dos motorista de onibus, que os levam e depois não tem a honradez de dar jus a passagem que cobrarão. ass:vanderlei.
Adorei essa lei que menor não pode mais entar em festa. Acho uma pouca vergonha, aquelas 'crianças' quase se prostituindo nas festas da cidade e do interior. E também, no cruzeiro tem um cartaz na copa, onde diz que é proibida a venda de bebida alcoolica para menores, mas mesmo assim, vendem!!!
Aprovo certamente a lei. Muito bem feita por sinal. Só espero que seja cumprida, e não seja uma coisa que daqui alguns dias ninguém lembra mais e continua a mesma barbaridade de sempre!!
Obrigado pela atenção!!!
Ass: Regina L.
vai ser dificil senpre vaiter um butequeiro anbiciozo que vai vender uma bebida escondido. eles so pensan em dinheiro nao tao nen ai com as vidas das pessoas
só tem que realmente haver fiscalização, pq ninguém fiscaliza esses menores em festa alguma.
Acredito que o grande problema nao seja as festas(concordo que menores de 16 anos sejam barrados nas festas),o que deve ser feito e um combate aos traficantes, que a BM de nossa cidade e ciente de cada um e nao faz nada.
A educaçao pelas drogas sai de casa, cada um tem seu pensamento formado em sua familia, claro que nas festas ficam mais expostos ao uso, ai vai da educaçao e da sabedoria de cada um em usar ou nao.Estranho que em um pais que o adolescente e capaz de tomar grandes atitudes, como escolher quem vai governar o pais, seja proibido de entar em uma festa. Cabe a cada pai e mae educar o seu filho e reconhecer o filho que tem dentro de casa.
Não acredito que isso vai mudar muito, pois, quem realmente quer se "drogar/ beber", faz isso em qualquer lugar, não é necessário ir para uma festa/baile para fazer isso. quem tem a mente limpa sabe das consequências que isto traz a vida de cada um, cabe com certeza a familia orientar seus filhos, para não entrar nesse jogo que só cabe ao jovem perdas! Discordo da proibição de menos de 18 anos a frequentarem "bailes", pois acredito que jovens de 16 anos também tem condições de frequentar esses locais já que eles são "cientes" em eleger um PRESIDENTE para nosso país, também tem condição de saber o certo e errado!!!
Como quem é capaz de eleger alguém não é capaz de freguentar “bailes”? se o jovem de 16 anos tem essa grande responsabilidade porque não terá a responsabilidade de distinguir o certo do errado, claro tem muitos jovens que, acredito, não ter essa responsabilidade de distinguir o certo do errado, o joio do trigo, mas, porém cabe a familia dar uma boa orientação e também orientar muito bem seu filho em relação as suas companhias, pois, também acredito que os jovens “cabeça pequena” são muito influenciado por seus “amigos”, na realidade falsos amigos, pois quem influencia seu amigo para fazer algo que na maioria das vezes não tem volta, como se drogar, esse não é um verdadeiro amigo! Se o jovem tiver “ cabeça pequena” como falei antes, não é necessário ele ir para festas/bailes para se drogar ou tomar um “porre” , se ele tiver afim de fazer isso faz em qualquer lugar! Cabe simplismente os pais darem uma boa orientação a seu filho!
nessa m... de país, tá tudo errado!
menor de idade votando,e, não podendo tirar cnh, e nem ir à festas...
mulher de presidiário recebendo pensão(que nós pessoas de bem pagamos).
políticos roubando, e ficando impunes.
auto-suficiente em petróleo, e, na gasolina pagamos o dobro do preço que na argentina.
a nossa ultima constituição em 1988.
que país é esse?
Concordo com quem diz que adolescentes de 16 anos já podem votar, mais não poder ir a festas.
Com certeza isso vai da cabeça de qualquer pessoa porque educação a gente se aprende em casa. A lei é boa sim mais deveria ser para maiores de 16 anos porque já tem maturidade suficiente para saber da consequências.
otima ideia e acho mais teria que dar uma multa para quem desse bebida alcolica para menores no minimo 10mil reais ai sim poderia amenisar a situaçao mas teria na minha opiniao que ter alguem responsavel por os nossos menores
Essa lei não vai adiantar nada, porque quem tem na mente fazer algo errado, vai fazer igual, não adianta lei nenhuma para proibir a presença de menores nas festas, e outra, concordo com os anônimos das "5:06 PM; 8:58 PM; 9:27 PM"! os pais devem orientar seus filhos sempre!
Ah, que belo, essa lei além de não adiantar nada, ainda vai acabar com a juventude de muitos, pois depois dos 18( maior idade ), em geral os jovens trabalham, ou seja, depois que estarão autorizados a ir para festas e bailes, eles não terão o tempo desejado e também estarão cansados do trabalho e o que mais desejarão é ir para uma cama no final do dia e dormir! Desse jeito a juventude vai passar despercebida e ignorada, muitos nem saberão aproveitar ela, pois perderão a melhor fase, (festas/companhia de amigos nas danças...)! E outra, os jovens que desejam fazer as coisas erradas vão seguir fazendo, não vão ta nem ai pra tal lei, assim a lei vai surgir apenas para detonar com os jovens que de bom senso estão em festas e bailes simplesmente para se divertir e curtir com os amigos!É, sempre soube que o mundo era injusto mas, não pensava que chegaria a tanto!!!
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