Com as galerias lotadas por representantes de mais de 30 comunidades que buscam a emancipação, o plenário aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o projeto que retoma a prerrogativa de o Legislativo estadual legislar sobre emancipações, estabelecendo que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual (PLC 120/2010). A proposta foi aprovada com duas emendas. Os parlamentares ainda apreciam outras quatro matérias nesta tarde.
Deputados de diferentes bancadas revezaram-se na tribuna para falar da importância da matéria, classificando a votação como um “momento histórico para o estado”. Eles citaram aspectos da criação do projeto na Comissão de Assuntos Municipais, da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e da luta das comunidades que buscam a emancipação de seus distritos.
Os parlamentares ainda foram unânimes em afirmar que todos os distritos já emancipados no RS desenvolveram-se e que a decisão é o primeiro passo da Assembleia para a efetiva retomada da prerrogativa de legislar sobre as emancipações, já que é preciso definição sobre a questão no Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal).
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