O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, dia 6 de julho, em primeiro turno, a proposta que cria piso salarial nacional para os policiais militares, civis e dos bombeiros dos estados, por intermédio das Propostas de Emendas à Constituição (PECs 446/09 e 300/08). A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos. A matéria ainda será analisada em segundo turno e após vai para tramitação no Senado.
Comissão Especial aprova mudanças do Código Florestal
O texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, foi aprovado na tarde desta terça-feira, dia 6 de julho, na Comissão Especial que analisou a reforma da legislação ambiental. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que participou da reunião comemorou junto com os outros parlamentares que defenderam as alterações no projeto. Após a provação na comissão, o substitutivo segue para debate em plenário.
Hamm destacou que essas mudanças apresentadas no texto do relator são importantes para que o setor agropecuário siga em pleno crescimento e produzindo alimentos com qualidade para a nação brasileira.
Um comentário:
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