Projeto de Lei prevê beneficiar idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência no SUS/RS

Com o propósito de facilitar o atendimento preferencial e obrigatório aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, nos diferentes níveis de atenção à saúde, pelo SUS/RS, o deputado estadual Nelson Härter (PMDB) protocolou projeto de lei (PL), no final desta última quinta-feira (17).

De acordo com a proposta do parlamentar, o projeto altera dispositivos da Lei n.º 10.945 que dispõe sobre este benefício aos necessitados. Se aprovado, Härter quer facilitar o atendimento independente de prévia marcação de consulta e sem a obrigatoriedade de obedecer às filas de espera.

Com o advento da Lei n.º 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ficou expresso que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos e não mais 65 anos, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde, além de inúmeras outras garantias.

“Mesmo após a entrada em vigor do diploma legal que assegura prioridade para os idosos, ainda assistimos os tristes relatos de seres humanos que são obrigados a passar as noites em fila de unidades de saúde para tentar marcar consultas. Isto é inadmissível”, defendeu o peemedebista.

Coordenador da Frente Parlamentar em defesa dos aposentados e pensionistas no Estado, Härter vem defendendo pleitos sugeridos por diversas Associações do Rio Grande do Sul, além de acompanhar de perto a realidade de pessoas que lutaram durante toda vida e que atualmente enfrentam dificuldades na idade em que mais precisam de ajuda. “Assim, acreditamos que a nossa atividade parlamentar é principalmente proteger os segmentos mais desamparados da sociedade, implementando, por meio da explicitação no texto legal já em vigor, medidas que tornem menos árduas suas condições de vida, facilitando o acesso à saúde”, concluiu o parlamentar.