A Procuradora do Município de Canguçu, Fernanda Diaz - foto ao lado, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (11) para comunicar sobre a mensagem n° 154/2009, encaminhada pelo Executivo a Câmara, tratando da adequação da Legislação Municipal à Lei Federal n° 8987/1995 e ao artigo 175 da Constituição Federal e especialmente, atender a demanda de moradores da comunidade que necessitam do transporte coletivo.As reclamações dos usuários do transporte são muitas e chegam até a Prefeitura diariamente por parte da população. A mudança, regrando o serviço, seria justamente para dar garantias tanto as empresas de ônibus quanto para os usuários. A questão legal foi lembrada pela procuradora, já que Canguçu precisa se adequar.
O Prefeito Cássio Mota (PP) - foto abaixo - lembra que é importante que o projeto original não sofra mudanças, mas sabe que é inevitável que elas ocorram. "Nos preocupa a questão legal de, derrepente, com alguma mudança fique inconstitucional", disse.
Com as mudanças fatores como o preço das passagens, itinerários, horários, frota, vistorias nos ônibus, tudo passa a ser fiscalizado pelo município através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Obras Públicas (SMTTOP). Os veículos deverão destinar assentos para portadores de necessidades especiais assim como acesso aos mesmos, podendo receber multas de até R$ 5.000,00 por descumprimento das normas dependendo da gravidade da infração.
TRAMITAÇÃO:
Apesar do pedido de votação em URGÊNCIA/UERGENTÍSSIMA, ontem (10) aconteceu uma reunião na Câmara com os proprietarios das empresas que tem parte no transporte coletivo. Eles querem apresentar mudanças para o projeto. A votação seria na próxima segunda-feira (14), mas por conta de uma manobra será utilizada a questão da "maioria qualificada", deixando a votação do projeto apenas para o ano que vem. A Cãmara entra em recesso dia 15 de Dezembro e volta dia 15 Fevereiro.
Comissão Especial para analisar o projeto é formada pelos vereadores Zé Fernando (PP), Gilberto Degar (PMDB), Gerson Nunes (PT), Zilmar Rosa (PSDB), João Sodré (PDT), Wendel Vilela (PTB).
E a sua opinião leitor, em relação ao nosso transporte coletivo? Lembrando, que não envolve o transporte escolar.
*Fotos: Augusto Pinz - CGU EM FOCO
10 comentários:
Em relação ao transporte podemos englobar também o transporte escolar, que muitas vezes é sucateado com mínimas condições de uso.
Com isso as leis deverão abranger principalmente os transportes escolares, sendo que recebem bem e alguns fazem mal a sua obrigação mínima.
Nesta linha sucateada, a empresa oferece tanto transporte público como escolar no mesmo carro.
Querem constatar um exemplo deste comentário, entrem em contato com o conselho escolar da Escola Estadual Jose Veriano 5º Colônia Palma.
Muito bom, não conheço o projeto ainda, mas algo que deve ser lembrado é a idade da frota. tem ônibus com quase 30 anos ainda rodando por aí;
Concordo que deve haver fiscalização, todos sabem que há excesso de passageiros nas linhas do interior, chegam a vir empilhados em ônibus com péssimas condições.- Transporte coletivo na cidade ( circular)nota10-preço acessível,confortáveis, várias opções de horários dentro da realidade de nossa cidade. moro distante do centro e utilizo regularmente
A prefeitura fiscalizar??? Credo!!! Sei que o assunto não leva em consideração o transporte escolar, mas deveria. É realmente um caos os ônibus que o Nato coloca para transportar alunos e professores da escola Veridiano, lá no quinto. A Smee já foi comunicada e não tomam providências(parece que eles tem um complô com o Nato, desde a época da campanha política em que ele transportava eleitores para os comícios do PP). Então como que eles querem fiscalizar o transporte coletivo em geral do município, se não dão conta nem do escolar que a frota é menor????
Augusto, eu acho que deve estabelecer alguns regras, por que se não vira bagunça, a empresa tal decide trancar a linha tal.. e fica por isso mesmo. Quando decide não fazer a linha em um tal dia, pronto não faz, outra coisa não podemos esquecer de cobrar deles a adequação para assessibilidade de deficientes. Eles so dizem que é muito caro a aparelhagem , po...
Angelo Nunes
temos que renovar tudo inclusive rodoviaria e prefeitura
Em Brasília são as empreiteiras que mandam... Aqui parece ser as empresas de ônibus... Conversam, conversam, discutem, discutem e vai ficar tudo como Antes no Castelo de Abrantes!
Baaah até o Peixoto da rádio pirata !!
Caro augusto.
ADMIRO TEU BLOG, MAS ATE AGORA NÃO VI NADA EM REFERÊNCIA A CHAPA DE OPOSIÇÃO DA COSULATI.
GOSTARIA DE SABER MAIS, AFINAL E UM ASSUNTO QUE INTERESSA MUITOS DOS CANGUENSES
ARMINDO DO TRIANGULO
Olá a todos, sou de Salvador- Bahia, e preciso saber qual o ónibus que sai de Porto Alegre que passa ai, vi no site da rodoviária,que só tem um dia na semana, nas sexta-feiras é verdade?preciso de uma orientação, em março irei para R. Grande do sul e terei de ir ai em Canguçu só que estou perdida, perdida...gostaria de orientação . obrigada.
Gleice
.... gostaria de saber tb o ónibus de volta p/ Porto no dia seguinte. motivo concurso. museóloga.
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