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Gordices da KÁ

27 setembro 2009

Declaração do ITR deve ser entregue até dia 30

Não há quem goste de pagar imposto, mas é algo que não há como fugir. E neste mês os proprietários rurais são chamados a desembolsar o Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo para a entrega da declaração do ITR termina no dia 30 de setembro, então, não dá para perder tempo. O pagamento a vista deve ser feito até o último dia deste mês. O contribuinte também poderá parcelar o pagamento de imposto em até quatro prestações mas, nesse caso, haverá cobrança da taxa Selic.

Segundo a Receita Federal é considerado imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras do mesmo titular, na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte da área, o contribuinte detenha apenas a posse. Considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por rua, estrada, rodovia, ferrovia ou por canal ou curso de água. São obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titular de domínio útil ou detentoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Para se fazer uma comparação simples, o ITR é o IPTU do proprietário rural.

A boa notícia é que nem todos os proprietários rurais pagam o ITR. Estão imunes ao imposto, entre outras propriedades, a pequena gleba, quando o proprietário a explora sozinho ou com sua família, e não tem outro imóvel rural ou urbano. São várias as possibilidades de isenção que podem ser pesquisadas no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/itr/2009/PerguntasITR2009.pdf).

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