Leitura do Evangelho Segundo o Espiritismo nesta quarta-feira(28)

Projeto: Freio de Ouro como manifestação cultural

O deputado federal Afonso Hamm protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 7570/2017, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

Hamm salientou que o Freio de Ouro é uma competição anual exclusiva do Cavalo Crioulo, realizada no Rio Grande do Sul há quase 40 anos. “O cavalo crioulo é animal conhecido pela força, agilidade e resistência. Durante as provas são comprovadas as habilidades do cavalo e do ginete, reproduzindo-se nas pistas o trabalho do dia-a-dia no campo”, concluiu.

Na justificativa do projeto também consta que mais do que ferramenta de trabalho, atleta no esporte equestre ou companheira de montaria, a raça é um dos principais produtos atuais do agronegócio brasileiro. Valorizado pelas suas qualidades, o cavalo crioulo, é reconhecido pela Lei 11.826/02 como o animal símbolo do Rio Grande do Sul, e atualmente o responsável por um complexo econômico que movimenta cerca de R$ 1,28 bilhão e gera mais de 280 mil postos de trabalho por ano em todo o país.

Câmara aprova projeto que endurece a Lei Maria da Penha

O plenário da Câmara aprovou dia 23/03, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que tipifica o descumprimento da Lei Maria da Penha. A proposta prevê a detenção do infrator de 90 dias a dois anos.

Desde o ano passado, o Superior Tribunal de Justiça entende que quando o agressor descumpre uma ordem do juiz de não se aproximar da mulher ele não está praticando o crime de desobediência.

"A preocupação é que, ao não ser punido por desobediência, o agressor possa continuar agredindo ou até mesmo matar a mulher", justificou o autor, que comemorou a aprovação do projeto.

Projeto popular quer diminuir número de vereadores

Intitulado "Projeto Mais Canguçu", uma ação de um grupo de Canguçuenses chamado "Amigos Acanguaçu" pretende juntar assinaturas necessárias para ingressar, na Câmara Municipal de Canguçu, com um projeto de iniciativa popular para reduzir de 15 para 09 o número de Vereadores em Canguçu. Mas a idia ainda tem outro ponto: Diminuir em 50% os recursos destinados pela Prefeitura para o Legislativo.

O projeto se apresenta com a finalidade de disponibilizar parcela maior de recursos ao Executivo Municipal, para investir mais em serviços públicos, de forma que a população tenha um melhor atendimento em todas as áreas, refletindo com isso, na melhoria da qualidade de vida das pessoas de nosso Município.

Canguçu se enquadra na legislação que permite que municípios com o número de habitantes do nosso tenha até 15 vereadores, mas este seria o número máximo, podendo ter assim menos vereadores. O projeto justifica, entre outros pontos, que "com o espírito de cidadania mais desenvolvido da sociedade, somado a ampla democratização da mídia, dispensa a necessidade de interlocutores para tratar de assuntos entre cidadão, comunidade e gestor público".

Confira o projeto, na íntegra, CLICANDO AQUI.
Caso queira colaborar com o projeto, baixe a lista a seguir, imprima, e colete assinaturas de seus amigos: (para baixar clique aqui). A lista pode ser entregue, posteriormente, para o professor Breno Schimalfuss. (brenostorchschmalfuss@gmail.com).

Proposta de Sérgio Turra buscar incentivar atitude de doadores

Doadores de sangue e de medula poderão ter isenção na inscrição em concursos 

De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), o Projeto de Lei  (PL) 74 2015 trata sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.

Turra sublinha que se cada cidadão saudável doasse sangue pelo menos duas vezes por ano não seriam necessárias campanhas emergenciais para coletas de reposição de estoques. O sangue não tem substituto e, por isso, a doação voluntária é fundamental. "De igual modo, qualquer pessoa que tenha entre 18 e 55 anos de idade, e bom estado geral de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante), pode fazer a doação de medula", defende o parlamentar.

Para o deputado proponente, a adoção da medida seria uma forma de contemplar o doador de carteira, aquele que, mesmo sem haver campanha de coleta, mesmo sem ter qualquer direcionamento, sem atender pedidos de amigos ou parentes, regularmente comparece nos órgãos oficiais e promove a doação; há casos, inclusive, em que o doador adota a postura como compromisso de vida.

A coleta de amostra é realizada exclusivamente nos hemocentros, quando é retirada uma pequena quantidade de sangue (5ml) do doador e preenchida uma ficha com informações pessoais. O sangue é tipificado por exame de histocompatibilidade (HLA), em um teste de laboratório para identificar as características genéticas que podem influenciar no transplante. O tipo de HLA será incluído no cadastro e os dados cruzados com os dos pacientes que precisam de transplante de medula óssea constantemente. Se for compatível com algum paciente, outros exames de sangue serão necessários. Se a compatibilidade for confirmada, o doador será consultado para confirmar que deseja realizar a doação.

Turra salienta que propostas semelhantes já tramitaram na Casa por iniciativa dos ex-parlamentares José Farret, Elmar Schneider e Carlos Gomes, mas foram arquivadas regimentalmente.

Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 15:00-10/04/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Stephanie Gomes

Prefeito veta leis de proteção animal e corte de água e luz finais de semana

O prefeito municipal Gerson Nunes vetou os projetos que:  Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica, por empresas concessionárias que fornecem aos consumidores situados no município de Canguçu/RS e dá outras providências, de autoria do vereador Neviton Nornberg, que proibia que a CEEE e a CORSAN de interromper o fornecimento da energia elétrica e da água por falta de pagamento na sexta-feira, sábado, domingo e véspera de feriados.

Outro projeto vetado pelo prefeito é o que: Estabelece no âmbito do município de Canguçu, normas, diretrizes, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, cria o conselho municipal de proteção animal-COMUPA e dá outras providências, de autoria do vereador Cledemir Gonçalves, este projeto previa penalidades para quem maltratasse animais e criava o Conselho Municipal de Proteção Animal 

As razões da contrariedade do prefeito as matérias para encaminhamento do veto, baseiam-se no Art. 66, § 1º da Constituição federal, que confere ao chefe do executivo a prerrogativa de vetar, total ou parcialmente, projeto de lei, se o considerar inconstitucional ou contrário ao interesse público, sendo prerrogativa também contemplada na lei orgânica do município em seu Art. 53, §2º e, por entende-las serem de competência privativa do chefe do poder executivo.

Clique aqui para ler sobre a lei de proteção animal

e clique qui para ler sobre a lei do corte de energia e água finais de semana.

Vereador quer regulamentar uso de veículos oficiais

O Presidente do Legislativo, vereador Wendel Vilela (PTB), utiizou seu tempo na tribuna para defender que haja uma maior fiscalização em relação a utilização de veículos oficiais do município por parte do Executivo. Sem citar quem, disse que sabe de situações em que os carros são usados finais de semana com o pretesto de que secretários estariam em missão oficial. "Tudo bem que seja utilizado oficilamente, é lei, mas atualmente está existindo um abuso. Tem secretário que guarda o carro até na garagem de casa", falou.

Wendel apresentou a "Mensagem legislativa 041/2011, regulamentando o uso dos carros. Ele citou artigos da Lei Orgânica que já coibem o uso indiscriminado. "Se esta casa entender e aprovar vamos reformular estes pontos com mais rigorosidade", falou. O vereador pediu ao líder do governo, vereador César Madrid (PP) que tome providências comunicando o Prefeito destas questões.A Matéria baixou para as comissões.

Confira o projeto na íntegra clicando AQUI

Audiência Pública sobre PL 66/2011

 Fotos: Augusto Pinz

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizou audiência pública em Canguçu, na tarde desta sext-feira (27)., no Cine Teatro 27 de Junho Professor Antonio Joaquim Bento, para discutir a possibilidade e viabilidade de constituição de um Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS, que visa organizar a cadeia produtiva do setor. O debate foi requerido pelo deputado Edegar Pretto (PT) e contou coma  presença do deputado Pedro Pereira (PSDB), da deputada Miriam Marroni (PT), do prefeito Cássio Mota (PP), do presidente da Câmara Wendel Vilela (PTB), do deputado federal Dionilso Marcon (PT), além de representantes de entidades como Emater, Embrapa, Fetraf-Sul, Fetag, Via Campesina e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O Projeto de Lei 66/2011 dispõe sobre o Sistema Únificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e dá outras providências, deixando a inspeção e fiscalização sanitária válida para o âmbito do estado. Hoje, um produto fiscalizado em Canguçu, pelo SIM - Sistema de Inspeção Municipal -  não pode ser vendido em Pelotas, por exemplo, pois a fiscalização é apenas com validade para os limites municipais. "Não é aceitável que um produto fiscalizado em Canguçu não possa ser vendido fora daqui, restringe o mercado para o produtor e a fiscalização é a mesma", disse o deputado Edegar Pretto (PT).

Para Conhecer o Projeto 66/2011 clique AQUI

Centro de Apoio Renascer precisa de voluntários

O Centro de Apoio Renascer (CAR) está buscando voluntários para desenvolver atividades físicas, artesanais, esportivas, música, informática, entre outras. O CAR é um programa de apoio sócio-educativo em meio aberto, ASEMA, fundado em 1999 e tem por objetivo atender crianças e adolescentes dos 07 aos 14 anos, que comprovadamente estejam em situação de carência social e econômica.

As atividades voluntárias são desenvolvidas na localidade da Lacerda, aproximadamente 6 km do centro da zona urbana da cidade de Canguçu.

Neste ano de 2011 estão sendo atendidas 50 crianças e adolescentes com atividades começando às 08h00min e encerrado às17h00min. Durante este período além de atividades diversas, as crianças recebem alimentação em três refeições: café da manhã, almoço e café da tarde. A equipe do CAR é formada por Assistente Social, Professora- (Estudante de Pedagogia) e Monitora.

Seja você também um voluntário desta Instituição, ligue 84180248 (Vera Marta) 84183316 ( Bia) e 84193078 (Simone)

OBJETIVOS DAS ATIVIDADES
Estimular a criatividade, a percepção e a auto-estima das crianças e adolescentes;
Promover e desenvolver atividades que levem a valorização social e profisional;
Buscar, através das atividades desenvolvidas ao longo do período de inclusão, a garantia de contribuir para a formação de pessoas capacitadas para o trabalho e o convívio social;
Estabelecer canais de relação com as famílias e a comunidade.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E EM PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO
Espaço de estudo
Aprendizado de artesanato
Cuidados de higiene
Cuidados nutricionais
Sexualidade
Meio Ambiente
Trânsito
Dança
Drogas
Família
Religião
Esporte
E outros

Vote no Renascer

O Centro de Apoio Renascer também está participando do Natal Solidário da AFUBRA. "precisa do voto de toda a comunidade Canguçuense para que possamos beneficiar o Renascer que atende crianças carentes da nossa comunidade", revela Vera Marta Ribeiro de Vargas.

As três entidades mais votadas pelos clientes e visitantes receberão um valor em dinheiro para aquisição de produtos da loja. Para colaborar com a entidade preencha o cupom com e escolha o projeto Renascer. Não é necessário realizar nenhuma compra na loja.

Aprovado projeto do deputado Pedro Pereira

Pedro Pereira tem aprovado projeto que cria Comitês de Combate ao Câncer de Próstata no RS

O Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (25), deu um importante passo no sentido de prevenir uma das principais causas de morte entre homens no Estado. Com a aprovação do PL 125/2008, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), fica determinada a criação de Comitês Municipais de Informação e Prevenção ao Câncer de Próstata em âmbito estadual.

Segundo Pereira, os comitês são destinados a informar, conscientizar e prevenir a comunidade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. “É necessário que as pessoas tenham informações capazes de possibilitar a identificação de sintomas da doença ainda na fase inicial. Desta forma, após detectar o problema, poderá ocorrer o tratamento mais indicado”, afirma. A intenção da criação desses comitês é, exatamente, a prevenção da doença que mais atinge os homens a partir de 40 anos no Brasil. Outras enfermidades, como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e diabetes mellitus, já contam com centros regionais para seu tratamento ou orientação sobre elas à população. “O câncer de próstata carece exatamente disso. De divulgação a respeito de sua prevenção e dos riscos que oferece. Precisamos desmistificar o exame de toque e conscientizar os gaúchos da importância de fazê-lo”, afirma o parlamentar.

O câncer de próstata afeta 47 mil brasileiros a cada ano e, por não apresentar dor, acaba sendo detectada, na maior parte das vezes, em estágio já avançado. Com a criação dos Comitês, a população gaúcha terá acesso a informações cruciais e à prática de ações preventivas, desde exames físicos até laboratoriais e complementares.

O projeto prevê também a realização de campanhas educativas periódicas para o diagnóstico precoce, através de palestras, mutirões de exames e conscientização dos profissionais municipais de saúde sobre a importância da realização dos exames, tanto de toque quanto PSA (Antígeno Prostático Específico), além de atuar junto às escolas, com apoio do corpo docente, para elaborar ações de conscientização para as próximas gerações de gaúchos.

Os comitês serão formados por grupos compostos por três a seis membros vindos de empresas prestadoras de serviços na área da saúde, profissionais e secretários da saúde, sociedade civil, ONGs e associações e trabalharão para elaborar, além das atividades de prevenção, estatísticas anuais dos casos de câncer de próstata em cada município.

Informações: Ass. de Imprensa do Deputado.

Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6138/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que concede ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico. É a chamada licença retribuição.

Segundo o autor, pelas regras atuais, um empregado, ao final de um mês de 31 dias, recebe salário referente a apenas 30 dias. No decorrer de cinco anos, são cerca de 30 dias trabalhados gratuitamente. A proposta, de acordo com Barbosa, cria uma contraprestação mais justa pelos serviços executados.

O texto prevê que o empregado poderá optar entre usufruir a licença retribuição ou solicitar sua conversão em dinheiro. Já o empregador terá o prazo de um ano, após concluído o quinquênio trabalhado, para conceder a licença - caso esta tenha sido a preferência do trabalhador.

Pela proposta, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à licença retribuição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.