Governo libera R$ 430 mi para ações contra seca no RS

Afetado pela estiagem, o Rio Grande do Sul receberá R$ 430 milhões do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou hoje (22) a liberação dos recursos em reunião com ministros no Palácio da Alvorada.

O dinheiro será destinado às áreas de agricultura, desenvolvimento social e defesa civil. No encontro, o governo avaliou as demandas de prefeitos, deputados, vereadores e entidades de trabalhadores do campo sobre ações emergenciais para enfrentar a seca no Rio Grande do Sul.

Nesta quinta-feira (23), uma comitiva de ministros viaja ao estado para avaliar os estragos da estiagem. A Região Sul do Brasil tem mais de 300 municípios em situação de emergência, das quais quase 200 com reconhecimento oficial.

A expectativa é de que, durante a viagem, sejam anunciadas medidas de auxílio aos atingidos pela seca, entre elas, uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores. No início de fevereiro, uma comitiva gaúcha esteve em Brasília em busca de ajuda para o estado.

Além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Social, Waldez Góes, devem integrar a comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edgar Pretto.

Agência Brasil

Em função da estiagem, destinamos R$ 430 milhões para ações emergenciais nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil no Rio Grande do Sul. E amanhã uma comitiva de ministros irá ao interior do estado para conferir a região afetada. https://t.co/0LwV4wu4Dy

— Lula (@LulaOficial) February 22, 2023

Prefeitura decreta oficialmente situação de emergência por conta da estiagem

Na tarde desta quarta-feira (11), o Prefeito Vinicius Pegoraro assinou o decreto de n° 9302/2023, que estabelece oficialmente situação de emergência no município devido a estiagem. O documento já foi publicado no site e passa a vigorar a partir de hoje, 11 de janeiro. 

Com o documento em vigor, Canguçu poderá ter acesso a formas mais efetivas e ágeis para aquisição de bens para o enfrentamento da crise hídrica. Além disso, o documento permite que os produtores afetados possam obter adesão a seguros agrícolas e negociações de dívidas. 

Ressalta- se que a situação de emergência em Canguçu foi determinada pela análise de prejuízos humanos, ambientais intrínsecos e econômicos. Ao todo, conforme apontado pelo relatório da EMATER, o município já contabiliza um prejuízo de cerca de 61 milhões de reais somente na produção agrícola.

No momento, conforme informado pelo prefeito Vinicius Pegoraro, o município aguarda a homologação do decreto por parte do Estado e da União. Em caso de novas informações sobre a estiagem, o Departamento de Comunicação estará informando à comunidade por meio dos canais da Prefeitura.

Secretaria de Agricultura solicita relatório de perdas a EMATER

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (SMAPC) informa que solicitou ao escritório municipal da EMATER, o laudo circunstanciado de estimativas das perdas no setor agrícola e pecuário de Canguçu, causados pelo agravamento da estiagem nos últimos meses. O objetivo é reunir dados e embasar um possível decreto de situação de emergência no município. 

 

Além do documento emitido pela Emater, o município leva em consideração ainda outros fatores como o aumento no número de domicílios abastecidos com água potável via caminhão pipa e a capacidade de resposta do município no atendimento as famílias afetadas. “Sofremos com a recorrência da estiagem aqui no município, mas, estamos trabalhando muito para minimizar esses danos e apoiar os nossos agricultures”, disse o coordenador da secretaria Michel Aldrighi. 

A partir da avaliação do relatório e com a comprovação das perdas, o município poderá publicar o decreto de situação de emergência, o qual permite auxílio com a captação de recursos via governo federal, além de maior agilidade na contratação de equipamentos e serviços para o atendimentos à comunidade. Vale lembrar que, se publicado, o mesmo ainda precisará ser homologado pelo governo estadual e federal para ter plena validação.

"Estamos enfrentando os reflexos da falta de chuvas. Mais de 140 famílias estão recebendo água através de Caminhão Pipa, nossos agricultores já apresentam perdas na produção agrícola. Estamos aguardando laudo da EMATER, embasamento técnico, para decretar situação de emergência", relatou o prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro em suas redes sociais.

 

Municípios da Região afetados pela estiagem recebem acompanhamento

A Defesa Civil estadual está acompanhando as cidades gaúchas que sentem os efeitos da falta de chuvas. Ao todo, 11 cidades afetadas pela estiagem na Região Sul já foram visitadas pela Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil de Pelotas. Nas vistorias, os prefeitos são orientados sobre os procedimentos necessários para a decretação de situação de emergência, bem como sobre o envio dos documentos a serem homologados pelo Estado. 

Neste momento, apenas o município de Herval está com o decreto de situação de emergência homologado. A documentação de Canguçu foi enviada à Casa Civil, com parecer favorável para homologação. Cerrito, Pedras Altas, Jaguarão, Santa Vitória do Palmar e Morro Redondo ainda estão com seus decretos em fase de correção e análise no sistema da Defesa Civil Estadual. 

Foto: Prefeitura de Jaguarão/Defesa Civil

Segundo o subchefe estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Martins de Lima, os municípios de Pedro Osório, Cristal e Piratini já emitiram decreto, mas ainda não encaminharam a documentação para o Governo do Estado. Arroio Grande, 11º município atingido, está em processo de avaliação de danos e deverá decretar situação de emergência nos próximos dias.

Governo do Estado

Volume de chuvas não representa ausência de crise hídrica no RS

Apesar do grande volume de precipitações anuais e mesmo com densidades e corpos d’água suficientes para suprir as demandas, o Rio Grande do Sul vive em constante crise hídrica em algumas regiões. Por que estes problemas acontecem? Quais são as soluções? A situação hídrica do estado foi tema de ciclo de debates que ocorreu na quinta-feira (16.04). O evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Rio Grande do Sul (Abes-RS), contou com a presença de mais de cem pessoas, entre estudiosos e especialistas do assunto.

- Nossa intenção, com o ciclo de debates, é criar um momento para repensar e avaliar até que ponto estamos em crise hídrica. Será que é uma crise? Um dos desafios é entender a crise para além da estiagem. Não simplificar a crise apenas a questão da estiagem. Pensar como a poluição, a falta de estrutura hídrica e os agroquímicos utilizados contribuem para esta crise - destaca o coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos da Abes-RS, Sidnei Gusmão Agra.

O Engenheiro Agrônomo e diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fernando Setembrino Cruz Meirelles contextualizou os principais motivos para a escassez hídrica que ocorre no estado. Além disto, relatou o que o Governo do Estado está fazendo para conviver e melhorar os problemas com esta escassez. 

- Temos cenário de escassez na produção de arroz. Só ocorre pelo fato do consumo de água nessas regiões é muito alto. A demanda é muito grande. Porém, essa escassez não é um problema real nessas localidades. Muitos produtores têm barragens particulares. Preocupa muito a escassez no Planalto. Lá não tem tanta barragem e a escassez está avançando - afirma Fernando Setembrino Cruz Meirelles.

Outros pontos levantados pelo palestrante foram mudanças no clima do Rio Grande do Sul, no Brasil e em todo mundo. Segundo Meirelles, o que está sendo observado é que as mudanças no clima também estão alterando as necessidades dos produtores. A previsão para os próximos 50 anos é de aumento ainda maior da necessidade de irrigação.

- O aumento da irrigação não é ruim. Mas a previsão da perda de floresta é muito ruim. Nos últimos anos, as lavouras aumentaram 58% de áreas agrícolas, enquanto as florestas caíram 9%. O futuro mostra que poderá ser necessário plantar café e cana-de-açúcar no estado. Ou as pessoas vão comer menos, ou vamos precisar produzir mais comida - salienta Meirelles.

A especialista em Direito Urbano e Ambiental (FMP), Mestre em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS) e pesquisadora em Geografia da FEE, Mariana Lisboa Pessoa, palestrou sobre o mau aproveitamento da água no Rio Grande do Sul. 

- Há um tempo, na FEE, já debatemos a crise no estado. Temos situação confortável de densidade de água, recursos e corpos d’água no estado. Nosso volume de precipitação é considerado bom, em comparação com outros estados brasileiros. E apesar disso, a Agência Nacional das Águas considera o RS como uma das piores situações de desequilíbrio hídrico do país, em conjunto com o nordeste brasileiro. Os problemas estão na qualidade da água, na falta de saneamento básico e na ineficiência na irrigação. A origem destes problemas está na deficiência de planejamento e gestão de recursos hídricos - ressalta Mariana Lisboa Pessoa.

A especialista alerta que a situação crítica que ocorre na região Sudeste do país deve estar em pauta para o debate no estado. Porém, a crise também acontece no Rio Grande do Sul há muitos anos. 

- Falta planejamento para a melhor utilização da chuva que temos aqui. Para que no momento em que alguma região esteja com estiagem, não ocorra a crise hídrica para essa população. A estiagem ainda afeta muitas regiões do estado, como em Bagé, por exemplo. A cidade recorrentemente pede ajuda ao Governo do Estado por faltar água - lembra Mariana Lisboa Pessoa.

A Especialista em Gestão de Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPUR-UFRGS), Valéria Borges Vaz, salientou que o estado não possui uma crise hídrica. Para ela, existe uma crise humana, pela falta de planejamento de utilização dos recursos naturais.

- Temos que debater a estrutura do sistema estadual de recursos hídricos. Refletir dentro do sistema, como podemos tratar esses problemas. Não temos uma crise hídrica, temos crise humana. É inacreditável que o Rio Grande do Sul tenha tantos problemas nesse sentido. Existe uma abundante quantidade de água no estado. Nossa situação é bem diferente do nordeste do Brasil, mas tratamos da água de forma errada e somos comparados com esta região. Não podemos aguardar para que todo o sistema de recursos hídricos esteja implantado para agir - declara Valéria Borges Vaz, coordenadora do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias.

Após as apresentações dos palestrantes, os presentes participaram do ciclo de debates e conversaram sobre soluções dos problemas de crise hídrica no estado. O "Ciclo de debates 2015: Repensando o desenvolvimento sustentável" ocorreu na Fundação Getúlio Vargas. Outras informações podem ser obtidas no site www.abes-rs.org.br.

Canguçu deverá decretar emergência pela estiagem

A chuva desta segunda-feira (30) não foi suficiente para suprir as necessidades do município de Canguçu que sofre com a estiagem, principalmente na zona rural do município onde os pequenos agricultores contabilizam prejuízos na soja e produção de leite.

Por este motivo a Prefeitura Municipal estuda decretar emergência durante entrevista coletiva que será realizada na manhã de terça-feira (31) no salão de reuniões da Prefeitura.

Serão apresentados dados técnicos da Emater e Defesa Civil Municipal sobre a estiagem e desastre climáticos que tem provocado prejuízos econômicos e sociais.

JAGUARÃO

A Prefeitura de Jaguarão decretou situação de emergência em virtude da estiagem que atinge o município, impactando principalmente a zona rural. A precipitação foi fraca e durou apenas uma hora na cidade de fronteira.
O decreto está disponível no site da Prefeitura de Jaguarão, clique aqui.

Barragem do Moinho sofre com a estiagem

A barragem do Arroio do Moinho já perdeu dois metros de sua capacidade com a falta de chuva registrada na região Sul do estado. A informação foi divulgada pelo programa "Jornal do Almoço", da RBS TV, nesta segunda-feira (23).

Por isso a CORSAN já começa a buscar água no Pantanoso para manter a qualidade do abastecimento. Portanto você que lava sua calçada e sua casa, ou seu carro, todos os dias achando que só em São Paulo que está faltando água, por favor mude seus hábitos porque aqui também a situação pode ficar crítica caso não chova, de forma suficiente, nos próximos dias.

Situação semelhante passa o município de Jaguarão, também na região Sul. 

Governo do RS repassa mais de R$ 80 milhões para combater a estiagem

Programa de construção de açudes inclui todos os 496 municípios do Rio Grande do Sul 

O Governo do Estado repassou mais de R$ 80 milhões para minimizar as perdas causadas pela estiagem que tem atingido parte do território gaúcho nos últimos meses. Entre as principais ações,destaque para o Cartão Emergência Rural, no valor de R$ 45 milhões, que atenderá 110 mil famílias; R$ 10,9 milhões para 128 municípios, a ser utilizados na construção de redes de abastecimento e estruturação de poços artesianos já perfurados; R$ 5 milhões para a perfuração de novos postos artesianos; R$ 4 milhões para a qualificação de assentamentos - nas áreas produtivas do leite, solos e abastecimento de água; R$ 2,7 milhões para a construção de micro-açudes, sistemas de irrigação e cisternas, e R$ 2,6 milhões, dentro do Programa troca-tro ca de Sementes Forrageiras, visando a recuperação de pastagens do gado leiteiro e pecuária familiar, medidas que beneficiam 13 mil agricultores.

Também foram construídos 450 açudes para o enfrentamento da seca, em 90 municípios, totalizando um investimento de cerca de R$ 4,9 milhões, e estão em execução outros 302 açudes, em 56 municípios, cujo investimento atinge aproximadamente R$ 3,3 milhões. No início deste ano, foram licitados, ainda, mais 433 açudes, que beneficiarão 105 municípios do Estado, totalizando um valor orçado de aproximadamente R$ 11 milhões. O programa de construção de açudes inclui áreas e propriedades rurais em todos os 496 municípios do Rio Grande do Sul.

Estas e outras ações foram definidas na Sala de Situação Emergencial, instituída em 2011 para tratar dos problemas decorrentes da estiagem. A Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil, contou com a participação de representantes das assessorias do governador, do vice-governador e da Assessoria Superior, além das secretarias do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Secretaria da Habitação e Saneamento, Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Gabinete dos Prefeitos, bem como a Emater, Fepagro e Defesa Civil. 

Pronaf 

Em conjunto com o Governo federal, foram repassados R$ 18 milhões para os municípios que tenham decretado Estado de Emergência em função da estiagem, sendo R$ 51.900,00 para cada cidade. Através de um pedido do Governo Estadual o Ministério do Desenvolvimento Agrário postergou até 31 de Julho de 2012 todas as operações de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativo à safra 2012 de milho, soja e feijão.

Além disso, estão sendo disponibilizadas 200 mil toneladas de milho subvencionado ao preço mínimo de R$ 21,00 o saco/60 kg. Cada agricultor familiar nos municípios em Estado de Emergência poderá adquirir seis toneladas de milho subsidiado para auxiliar na manutenção da produção animal. 

Outra ação decidida na Sala de Situação Emergencial foi a anistia de sete mil famílias de agricultores familiares, que estavam inadimplentes junto ao Banrisul do Programa Mais Alimento no ano de 2002, num total de R$ 7 milhões. O Governo do Estado também anistiou as dívidas de 225 famílias de agricultores que adquiriram sementes pelo sistema troca-troca do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - Feaper, safra de 2011/2012, totalizando cerca de R$ 33 milhões.