ABFIAE lembra que, no Brasil, há projetos que tramitam há mais de cinco anos na Câmara Federal que poderiam reduzir ou acabar com os impostos sobre o material escolar
.jpg)
Em dezembro, já é grande a procura por material escolar e muitos pais já se queixam do alto preço deste item tão importante para a educação e que impacta tanto no orçamento familiar. De acordo com dados do Sindicato das Livrarias e Papelarias do Distrito Federal (Sindipel), em matéria publicada no Jornal de Brasília (DF), no último dia 23, diante da alta da inflação e da oscilação do dólar, o material escolar deve ficar até 8% mais caro em 2015.
Se as reclamações são frequentes, poucos sabem que a grande vilã é uma só: a tributação excessiva. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno e lápis, 35%.
A fim de solucionar este grande problema, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que, no Brasil, há projetos que tramitam há mais de cinco anos na Câmara Federal e que poderiam reduzir ou eliminar os impostos sobre o material escolar. São eles: o Projeto de Lei 6705/2009 e a PEC 24/2014. A PEC 24/2014 estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares.
“Em um País onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores, cadernos, e outros materiais básicos. É fundamental lembrar que ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2014 seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.
