Comentários em grupo de WhatsApp geram indenização

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo de Whatsapp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais.

O Caso

Na ação ajuizada em Santiago, as autoras, mãe e filha (na época com 14 anos), alegaram que estavam em uma festa local aonde foram tiradas várias fotos, inclusive da menina. O réu, que é colega de faculdade da primeira autora enviou várias dessas fotos para um grupo no aplicativo Whatsapp chamado de Cretinus Club, do qual participam em torno de 40 homens.  O ofensor teria postado várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão, chegando ao ponto do réu inclusive aludir que estava tendo um relacionamento amoroso com a mãe e que a filha também estava interessada nele.

O fato foi descoberto porque um dos participantes do grupo, ao saber dos fatos, levou ao conhecimento das autoras, que registraram ocorrência policial.

O acusado se defendeu dizendo que não tinha sido ele que tinha enviado as mensagens, pois estava em horário de trabalho, e que a foto da jovem foi retirada do perfil público da autora no aplicativo de mensagens.

Na sentença, a Juíza Ana Paula Nichel Santos condenou o réu a indenizar por danos morais. Ele recorreu da decisão.

Apelação

O Desembargador da 5ª Câmara Cível do TJRS, Jorge Luiz Lopes do Canto, foi o relator do caso. No apelo, o réu solicitou a reforma da sentença ou a redução no valor da indenização.

O magistrado julgou que com relação ao teor das conversas, ficam claras as ofensas à honra e à imagem das autoras, mais ainda considerando que uma delas era menor de idade, com apenas 14 anos na época dos fatos.

O artigo 186, do Código Civil, preceitua que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, citou o relator.

Não dando provimento ao apelo, manteve o valor de R$ 3 mil em indenização por danos morais às vítimas. Os Desembargadores Isabel Dias Almeida e Jorge André Pereira Gailhard acompanharam o relator.(TJ-RS)

Ofendido pelo chefe no WhatsApp receberá reparação de R$ 3 mil

O meio pelo qual agressões verbais e ameaças são feitas não diminui a gravidade do fato. Assim, uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a um analista de suporte que foi xingado por seu superior hierárquico pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

O empregado afirmou à 2ª Vara do Trabalho de Brasília que prestou serviços para a companhia entre junho de 2014 e agosto de 2015. Ele contou que seu superior lhe impôs tratamento de rigor excessivo, com palavras de baixo calão, e que chegou a ameaçar chamar a polícia para retirá-lo de seu local de trabalho. Em contestação, a empresa alegou que o autor da reclamação sempre trabalhou com desídia, e que, por conta da constante insubordinação, ele se recusou a deixar o ambiente de trabalho certo dia, quando foi avisado que seria retirado do escritório pela polícia.

Em sua decisão, a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira apontou que a empresa não contestou a cópia de uma conversa que o trabalhador teve com seu superior via WhatsApp em um dia em que se atrasou para o trabalho. No diálogo, que começou às 10h27, o superior diz que o horário de início da jornada diária é às 8 horas, com tolerância de 15 minutos, e manda o empregado voltar para casa e retornar no dia seguinte, revelando que ele teria registrado falta no dia. O funcionário tentou justificar o atraso, ressaltando que estava no hospital, que tinha atestado para o período da manhã, que a empresa não dispensava o mesmo tratamento para outros empregados que se atrasavam, e disse que não voltaria para casa. Ao final da conversa, já às 10h51, o chefe diz que se o trabalhador não fosse para casa, ia levar a polícia para colocá-lo para fora, a pontapés. “O que você tá pensando? Seu moleque! Quem manda aí sou eu! Seu M.”, concluiu o superior hierárquico por meio do aplicativo.

“Pela transcrição do diálogo acima referido, verifico que o representante legal da reclamada extrapolou do seu poder diretivo em face do reclamante, revelando o abuso de direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil”, destacou Larissa. Para ela, ficou clara a violação aos direitos da personalidade do autor, “na medida em que o tratamento dispensado pelo representante legal da empresa foi desproporcional e desarrazoado, em típico abuso do poder diretivo concedido ao empregador, configurando-se a sua responsabilidade”.

A tese de defesa empresarial, no sentido de que o autor era desidioso e insubordinado no exercício de suas funções, não serve para justificar o abuso de poder cometido pelo representante legal da empresa, avaliou a juíza. De acordo com ela, a aplicação de punições por parte do empregador deve ser feita com limites e critérios, em especial respeitando a honra e a moral dos empregados, fazendo-se prevalecer o fundamento da dignidade da pessoa humana.Fonte: Consultor Jurídico 

Denúncias para DP podem ser feitas por Whats

A Polícia Civil de Canguçu informa que está recebendo denúncias no setor de investigação, bem como informações que ajudem no esclarecimento de delitos, pelo aplicativo WhatsApp. O número é (53) 9976-2434.

Jovem empresário prefere WhatsApp para comunicação

Para metade dos jovens empreendedores, WhatsApp é o principal canal de comunicação com os clientes, mostra SPC Brasil.

A internet e as redes sociais são as principais ferramentas dos jovens empreendedores brasileiros para se informarem sobre o mundo dos negócios e se relacionarem com seu público-alvo. Segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), para mais da metade dos jovens empreendedores entrevistados (51,9%), o WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, é o principal canal de comunicação com os clientes. Em seguida, aparecem os perfis em redes sociais como Facebook e Instagram (41,2%) e os anúncios pagos no Facebook (26,9%), deixando para trás ferramentas tradicionais como campanhas publicitárias (4,6%) e e-mail marketing (8,5%). O levantamento feito em todo o Brasil mapeou o processo de abertura da empresa, as competências dos jovens empreendedores na condução do negócio e também as práticas de vendas e relacionamento com os clientes.

“Entre os jovens empreendedores, com idade entre 18 e 34 anos, espera-se que haja menos dificuldade e resistência para fazer uso de tecnologias. A internet já é inerente ao dia a dia e usar essa ferramenta para dar início, alavancar e potencializar seus negócios é normal e positivo”, afirma Pablo Guterres, presidente da CDL-Jovem, entidade ligada à CNDL que fomenta o desenvolvimento de jovens empresários. “Porém, os aplicativos não podem e não devem ser o único meio pelo qual os empresários se relacionam com seu público-alvo - sejam eles clientes ou outros empresários.”

A pesquisa mostra que apenas 37,8% dos entrevistados declararam que investem muito no relacionamento com os clientes. “Devido à inexperiência de mercado e um baixo capital de giro, muitos jovens empreendedores acabam utilizando ferramentas online e aplicativos por serem opções fáceis, baratas e efetivas. Outros canais tradicionais de comunicação com o cliente são importantes, mas podem exigir profissionais especializados, orçamento   maior e mais tempo dedicado às plataformas - fatores dificilmente encontrados em novas empresas”, explica Guterres.

A presença na internet tem como principal benefício para seis em cada dez jovens empresários a intensificação na comunicação com o público-alvo (61,7%), seguido pela expansão da base de atuação e fazer novos clientes (43,2%). Para 41,9%, os sites e os portais são os principais canais de informação de assuntos relacionados à empresa dos entrevistados e o mercado em geral. As redes sociais foram mencionadas por 31,5%. Já o relacionamento com o mercado é feito por meio do contato com pessoas que atuam no mesmo setor (53,3%), seguido por participação em feiras e exposições (25,7%).

Capital médio para abertura da empresa foi de quase R$ 8.000,00 

Para fugir da opção mais comum de trabalhar como empregados, os jovens empreendedores decidem partir em busca de melhores condições de vida e colocar suas ideias em prática. Para tal, desafiam até mesmo a própria inexperiência devida ao fato de terem pouca idade na média: a pesquisa mostra que 64,8% dos empreendedores jovens são novatos no segmento que investiram.

A principal motivação para que os entrevistados abrissem o próprio negócio é a independência financeira (24,3%), seguida pela melhoria na qualidade de vida (14,5%) e uma alternativa ao desemprego (11,2%).

A abertura da empresa, entre aqueles que não herdaram o negócio montado, foi feita utilizando principalmente o capital próprio e em média foram investidos quase R$ 8.000,00. As principais dificuldades vivenciadas na abertura da empresa foram a falta de dinheiro (38,2%), conseguir os primeiros clientes (35,0%) e a falta de experiência como gestor (28,1%).

Neste processo, 83,0% desses empresários fizeram o planejamento de preço e vendas, 80,8% elaboraram um plano de negócios, 67,7% contrataram empregados antes de abrir a empresa, 76,3% organizaram as instalações e os equipamentos e 75,7% fizeram estudos sobre o mercado. As definições do formato de gestão da nova empresa e o plano de marketing foram feitos por, respectivamente, 63,9% e 62,1%. Quase três em cada dez, no entanto, deixaram de fazer a constituição legal da empresa (29,9%). “As habilidades e competências do gestor em cada uma dessas atividades fazem a diferença, aumentando as chances de sucesso e evitando problemas financeiros mais graves”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A maior parte dos jovens empreendedores que adotaram as medidas relatadas para a abertura da empresa tomou essa atitude sozinha, sem recorrer à ajuda de familiares, amigos, ou profissionais. “O planejamento também é algo fundamental e os empresários iniciantes não precisam fazer sozinhos”, afirma Kawauti. “Muitas iniciativas de empresas como o Sebrae são capazes de beneficiar quem está começando um novo negócio, ajudando em aspectos como a criação de um plano de negócios com objetivos reais e adequados a cada mercado, a organização de um orçamento com equilíbrio financeiro e fluxo de caixa, e a adoção das melhores estratégias de marketing, por exemplo”, conclui.

Impostos e falta de capital de giro são dificuldades

Considerando a rotina das empresas, o valor dos impostos (31,5%), a falta de capital de giro (24,6%) e de mão de obra qualificada (24,4%) são as dificuldades mais vivenciadas pelos jovens empreendedores. “Algumas destas dificuldades são estruturais, como a questão dos impostos e da formação de uma equipe qualificada. Além das dificuldades no processo de abertura, o dia a dia da gestão também impõe desafios que, para serem enfrentados, exigem comprometimento e profissionalismo,  sob pena de o negócio se tornar inviável”, afirma Kawauti.

Em relação às áreas em que os entrevistados afirmam precisar de mais preparo e conhecimento para tomar decisões, as mais citadas foram vendas (32,7%), finanças e contabilidade (28,3%) e marketing e comunicação (23,0%). Cerca de 81,3% têm interesse em uma atualização ou profissionalização nos próximos seis meses, mas somente 56,1% dos que dizem precisar de mais conhecimento têm disponibilidade financeira para investir.

“A escassez de dinheiro e clientes é contingencial, ou seja, aos poucos é possível contornar esses problemas, à medida que o negócio se desenvolve. Já as habilidades e competências do gestor podem fazer a diferença desde o início, aumentando as chances de sucesso - seja para evitar problemas financeiros mais graves, seja para alcançar a lucratividade mais rapidamente”, explica a economista.

Ainda que afirmem precisar de mais preparo em vendas (32,7%), é essa a área que abrange a maior experiência prévia dos jovens empreendedores (51,2%) e também a área que os entrevistados mais buscaram conhecimento para a posterior abertura e gestão de suas empresas (35,1%). O estudo mostra que o canal de venda mais frequente no dia a dia da empresa é o próprio empreendedor (61,8%).

Falta referência de mercado aos novos empreendedores

De acordo com os dados do estudo, a ideia do novo negócio para a abertura da empresa surgiu principalmente a partir da observação do mercado (31,4%) e com a experiência prévia dos entrevistados em outras empresas (15,8%).

Percebe-se que entre os jovens não há uma referência forte no mercado corporativo para se espelharem: 34,3% não têm nenhuma inspiração, seja na esfera pessoal ou corporativa e entre os que possuem, amigos (21,8%) e pais (18,4%) foram os mais citados. O fato de não haver tantos ícones corporativos no país possivelmente explica a fonte de incentivo que os jovens empresários recebem quando comunicam a decisão de investir em um negócio próprio: 17,9% dos entrevistados não foram incentivados por ninguém e, no caso dos que receberam incentivo, 40,4% dos incentivadores não são empresários.

Metodologia

A pesquisa traça o perfil dos jovens empreendedores brasileiros. Foram entrevistados 788 residentes de todas as regiões brasileiras, com idade entre 18 e 34 anos, de ambos os sexos, e que possuem um negócio próprio. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e a margem de confiança, de 95%.

Baixe a íntegra da pesquisa https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas

Juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar no Brasil

O juiz Luiz Moura Correira, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Piaí, determinou que a operadora Vivo suspenda o aplicativo de bate-papo WhatsApp em todo o Brasil num prazo de 24 horas até que a empresa de telefonia cumpra uma ordem judicial anterior.

Um mandado que circula na internet, reproduzido pela revista Época, diz que "o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como os seus subdomínios já acima citados (inclusive a limpeza de cache desses domínios), devendo garantir a suspensão de tráfego de informação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de troca de mensagens multi-plataforma denominada WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional."

O blog Link, do Estadão, diz que a Vivo foi comunicada sobre a decisão no último dia 19 e que já entrou com recurso para não ter de cumpri-la. Procurada pelo Brasil Post, a assessoria de imprensa da empresa diz que está apurando as informações.