Câmara abre debate e recebimento de emendas para PPA 2018-2021

EDITAL Nº008/2017/AP     

“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DEBATE E RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”

                João Luis Mendes Sodré, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com disposto no Regimento Interno e Lei Complementar 101/2000, comunica a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, para debate e recebimento de emendas ao Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 074/2017, a realizar-se no dia 09 (nove) de outubro de 2017,10 horas, no Plenário da Câmara, estando abertas as inscrições de participação de entidades e cidadãos na  Coordenadoria da Presidência, em conformidade com o disposto  no Art. 254, expirando-se o prazo em acordo com o previsto no Inciso III do Art. 247 do Regimento Interno, ou seja, até 48 antes no início da audiência. 

                    Canguçu, 04 de setembro de 2017.

                                                              João Luis Mendes Sodré

                                                                        Presidente                                        

   Publique-se

Luciano Zanetti Bertinetti

1º Secretário

Audiência irá debater PPA 2017-2021

Convidamos a comunidade Canguçuense para participar da Audiência Pública do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 de nossa cidade.

A presença será de muita importância para juntos discutirmos e analisarmos o Plano de propostas para os próximos 4 anos de nossa cidade.

A Audiência será dia 23/08/2017 com inícios as 18:00 horas no Cine Teatro 27 de Junho Professor Antônio Joaquim Bento.

CÂMARA IRÁ VOTAR PPA

A Câmara Municipal deverá votar no dia 24(quinta-feira) o PLANOPLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, que prevê as ações e diretrizes a serem executados pelo executivo municipal nos próximos quatro anos, em todos os setores. 

A estimativa de receita para o período é de:

2014 = 102.016.432(cento e dois milhões, dezesseis mil com quatrocentos e trinta e dois reais)

2015 = 107.731.877(cento e sete milhões, setecentos e trinta e um mil com oitocentos e setenta e sete reais)

2016 = 113.557.984(cento e treze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil com novecentos e oitenta e quatro reais)

2017 = 115.231.408(cento e quinze milhões, duzentos e trinta e um mil com quatrocentos e oito reais).

O PPA foi debatido com a comunidade pelo executivo e legislativo em audiências públicas, devendo ainda sofrer alterações e emendas pelos vereadores quando de sua discussão e votação.

Conselho da Juventude debateu ações para PPA

O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) fez sua reunião ordinária no dia 07 de maio no Cine Teatro e aproveitou o encontro para debater ações e propostas para inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo. Além dos jovens outras reuniões com temas específicos como saúde, saneamento, educação, entre outros temas acontecem nos próximos dias e também dentro dos conselhos distritais.

Os jovens foram os primeiros a debater uma temática específica envolvendo o grupo. Entre os temas apresentados pelos conselheiros a questão cultural para a juventude e ações que possam trazer lazer envolvendo também esporte e questões sociais foram propostas. Como temas específicos a questão de uma semana dedicada aos jovens em agosto de cada ano, a implementação de pré-vestibular nos bairros. e campanhas educacionais para a juventude explicando seus direitos e deveres, como por exemplo a questão da meia-entrada em eventos e a recente aprovação do estatuto nacional da juventude.

Agora a equipe da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo irá receber as demandas e posteriormente abrirá o espaço para conversação com a Secretaria de Cultura, Turismo, Juventude e Mulheres para que seja feito o cálculo do impacto financeiro das ações para inclusão no PPA através da parte da Coordenadoria da Juventude.

AGENDA – REUNIÕES TEMÁTICAS PPA 2014-2017

13 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: Assistência Social (SUAS); Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos da Pessoa Idosa; Habitação de Interesse Social

14 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES: Qualidade de Educação; Gestão Democrática; Valorização do Profissional; Financiamento da educação

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional

20 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO: Saneamento Básico; Manejo de Resíduos Sólidos; Limpeza e Conservação Pública; Usina de Compostagem; Logística Reversa

21 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS: Trânsito e Mobilidade Urbana

27 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE E MULHERES: Etnias; Mulheres; Cultura; Turismo (Turismo Rural)

28 DE MAIO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 14HS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COOPERATIVISMO: Programa Cooperativo e Agroindústrias Familiares Rurais e de Iniciativas da Economia Solidária

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL: Apoio ao Crédito e Regularização Fundiária; Serviço de Inspeção nos Produtos de Origem Animal; Agricultura Familiar; Central de Negócios e Comercialização

04 DE JUNHO: CINE TEATRO MUNICIPAL – 18HS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COOPERATIVISMO: Agência Municipal de Desenvolvimento Empreendedor; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Microempresários Individuais no município; Política de Incentivos e Lei de Atração de Investimentos e Empreendimentos; Regularização e Desenvolvimento do Distrito Industrial.

Elaboração do Plano Plurianual

A Prefeitura Municipal de Canguçu irá realizar no próximo dia 23 de Setembro uma audiência pública para tratar da elaboração do Plano Plurianual 2010/2013. Será no Cine Teatro 27 de Junho, a partir das 09h00min.

O decreto que define a audiência pública deve ser publicado nos próximos dias e já foi assinado pelo Prefeito Cássio Mota (PP). O Objetivo é colocar a população para discutir todo o processo de elaboração da lei que irá instituir o plano.

- O Plano Plurianual - PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Município para um quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.

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