A comissão especial de notáveis que apresentará propostas para um novo pacto federativo, com mudanças na relação entre estados, municípios e a União, será instalada no dia 12 de abril e terá 60 dias para concluir os trabalhos. A informação é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, indicado presidente do colegiado.
Na manhã desta terça-feira (20), Jobim se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a amplitude da comissão, criada por iniciativa presidência da Casa por ato publicado na sexta-feira (16). Conforme informou, a expectativa apresentada por Sarney é no sentido de um trabalho o mais amplo possível.
– A comissão deverá examinar as questões federativas na sua amplitude, como mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não á algo que vai cair do céu como se um grupo de juristas ou de técnicos chegasse aqui para dizer o que o Senado deve fazer. Não é isso. Vamos examinar temas e controvérsias em relação à federação e fazer propostas que sejam negociadas com os parlamentares.
O jurista informou ainda que a comissão poderá contribuir com discussões em curso no Congresso, como a uniformização da cobrança de ICMS para operações interestaduais de bens importados ou a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
– São temas que têm uma dinâmica própria e já estão dentro do processo legislativo. A comissão não pretende interferir nessa dinâmica, mas poderá colaborar – explicou.
Nelson Jobim informou que antes do início dos trabalhos ouvirá os demais membros da comissão e assessores do Senado, para definir uma agenda, ou seja, os temas que serão examinados e como será feito o trabalho. Para essa definição, disse, poderá também ouvir governadores e representantes dos partidos políticos.
Agência Senado.
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