O deputado federal Fernando Marroni (PT) teve as contas de sua campanha para as eleições de 2014 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS). De acordo com o relatório do órgão, parte das dívidas contraídas para o pleito não foi paga, em um valor de R$ 74.624,00. A assessoria de comunicação do parlamentar confirmou a decisão e informou que um recurso já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que não há previsão de implicações criminais decorrentes da desaprovação. Marroni, ex-prefeito de Pelotas, recebeu 94.275 votos na última eleição, sendo mais de 64% destes obtidos em Pelotas, sua principal base eleitoral.
De acordo com o TRE, o deputado apresentou no ano passado a prestação de contas de sua campanha, referente à arrecadação e aos gastos. A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) fez a análise técnica dos documentos apresentados e não aprovou as contas. Depois de notificado, Marroni apresentou manifestação, mas a SCI manteve a avaliação por entender que ainda havia falhas que comprometiam a análise contábil. Depois disso, o processo foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou também pela desaprovação.
A prestação de contas apresentada informava a arrecadação de R$ 456.190,00 e gastos eleitorais de R$ 530.158,29, demonstrando uma diferença de R$ 73.968,29, que seriam de dívidas contraídas e não pagas. Ainda assim, segundo o relatório da SCI, o Diretório Estadual do PT teria recolhido, de forma equivocada, R$ 655,71 de sobras de campanha.
De acordo com a assessoria de Marroni, a campanha arrecadou um valor menor do que aquele que foi gasto, mas isso não corresponde, pela legislação atual, a um crime eleitoral. A não aprovação das contas pode, em alguns casos, implicar em sanções, mas não em casos de dívida de campanhas. O próprio acórdão do TRE não traz nenhuma previsão de punição ao parlamentar, apenas confirmando a desaprovação.
Análises do pleito continuam
Mais de 360 prestações de contas da campanha de 2014 já foram julgadas. Dentre elas, 18 foram desaprovadas, sendo 13 por apresentarem irregularidades no momento da identificação da origem dos recursos. A existência de dívidas de campanha, mesmo caso de Marroni, foi responsável pela não aprovação de quatro parlamentares, que não tiveram punições previstas. Já a maioria dos casos em que a irregularidade refere-se à origem de dinheiro, a decisão foi de que os valores fossem devolvidos ao Tesouro Nacional, em um total de quase R$ 500 mil. Cerca de 700 processos ainda devem ser concluídos até o final de julho.
Fonte: Diário Popular
"@MrPinz Caro Augusto, para Canguçu, a pedido do prefeito Cássio Motta, foram R$ 400 mil para pavimentação junto ao Ministério do Turismo. (de @fernandomarroni)