Progressistas realizaram encontro no dia 26 de maio em Canguçu.
Os Progressistas de Canguçu, diante da forte crise que vem atingindo os Municípios, em decorrência do descumprimento de obrigações pelo Estado e União, resolveram, em carta aberta à população e aos pré-candidatos, expor as mudanças que queremos.
Inicialmente, cumpre destacar que as pautas estabelecidas em ano eleitoral são, em síntese, antagônicas. Dessa forma, a visão dos candidatos expostos até aqui apresentam polos distintos e confrontantes onde, em regra das vezes, termina na discussão ética ou de quem cometeu menos deslizes éticos na vida política.
Assim, embora consideramos que a verdade deve prevalecer e as discussões morais são inerentes ao pleito eleitoral, optamos, por meio deste documento, ofertar proposições para produzir debates sobre ideias, de fato, interessantes aos desejos do Partido Progressista de Canguçu e, entendemos também, da População Brasileira em geral.
A base de toda sociedade, é sabido, é o primeiro núcleo que a criança se desenvolve, qual seja, a família. Todavia, entendemos que o papel da Educação ofertada pelo Estado – em sentido amplo, ou seja, União, Estado e Município – possui grande poder de guinada social e, além disso, moral.
Assim, queremos que a política de educação seja democratizada, objetivando a participação de todos os atores sociais e com os três entes-federativos. Como consequência, que não sejam diminuídos, de forma arbitrária os recursos, como é feito e, além disso, que todas as esferas dos governos cumpram com o piso dos Profissionais do setor educacional.
Na Saúde, desejamos que a Emenda Constitucional 29 – a qual estabelece parâmetros de aplicação de recursos na saúde – seja verdadeiramente cumprida, aplicando a União 10% de suas receitas correntes, o Estado 12 % para que a obrigação dos Municípios não seja em vão, porquanto os Prefeitos invariavelmente aplicam os 15% exigidos pela norma constitucional, mas percebem a saúde da sua cidade à míngua pelo desrespeito à Constituição dos outros entes-federativos.
Além disso, nesse ponto, destacamos que apesar do Estado, especialmente o do Rio Grande do Sul, não aplicar o montante exigido, ainda subdivide os valores aplicados entre seus funcionários através do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE. Dessa forma, reduz ainda mais os valores aplicados em favor da população em geral.
Quanto à União, mostra-se necessário, imediatamente, o reajuste dos valores da Tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde, pois do modo em que é feito atualmente tem ocasionado a falência dos Hospitais. Via de consequência, as especialidades médicas necessárias á satisfação da população não podem ser ofertadas pelos hospitais, como por exemplo, traumatologia, urologia e cirurgia geral.
Em outro ponto, dentro da saúde, mostra-se cada vez mais necessário a efetiva parceria entre Estado, Municípios e Hospitais. Isso porque, conforme vemos cotidianamente no Hospital de Caridade de Canguçu, os valores repassados são muitas vezes injustos e, em outros momentos, com atraso.
Explicamos: são injustos, pois a execução do contrato de parceria para o atendimento não permite o devido planejamento dos hospitais, tendo em vista que a programação de execução do contrato demanda um número de funcionários, mas que quando não cumpridos na integralidade o montante de serviços para auferir 100% do valor avençado, o montante recebido cai em 30%. Logo, o planejamento inicial não pode ser cumprido.
Ainda, é de ressaltar que os pagamentos estaduais não são realizados nas datas estipuladas e, por isso, causam perda de valor real, assim como estimado aos contratos, transformando receitas esperadas em prejuízos. Idealizamos, nesse ponto, que o pagamento realizado pelo Estado deve ser realizado até o quinto dia do mês subsequente e de forma integral ao contratado.
Por sua vez, a agricultura também é merecedora de atenção especial. Nesse ponto, entendemos que é necessário estabelecer que a União, o Estado e o Município devam destinar para a pasta 3% de suas receitas. Ainda, a liberação de crédito rural, via PRONAF, poderia ser destinado à implementação de Energia Solar ou outra alternativa para produzir energia, tendo em vista a precariedade com que esse serviço é prestado na zona rural.
Na Infraestrutura, especialmente viária, consignamos que é fundamental a revisão dos contratos de concessão das rodovias para as empresas que cobram os pedágios. Além disso, direcionar os recursos da União para realizar o moroso projeto para as BRs 392 e 116, com o intuito de duplica-las. Em alternativa, implementar meios de transporte menos prejudiciais ao Meio-ambiente, como ferroviais interligando de sul à norte ou, ainda, implementação de vias fluviais, utilizando os rios existentes.
Além do já exposto, precisamos de segurança. Nesse aspecto, entendemos que devemos unir a União o Estado e os Municípios para que cada um contribua com sua parte e, ainda, contar com a efetiva proteção do Exército nas fronteiras, utilizando-se do próprio orçamento.
Por fim, entendemos como ponto fundamental a redistribuição de receitas mediante a Reforma Tributária. Assim, sustentamos que diante das competências atribuídas aos Municípios, o bolo tributário que estes recebem os onera demais, em relação às suas obrigações. Por isso, queremos que o monte tributário partível seja designado 40% do seu total para a União, sendo que Estado e Município receberiam cada um 30% do restante.
Cássio Mota
Presidente
