A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul promoveu audiência pública nesta quinta-feira, 19 de maio, para tratar sobre a participação brasileira na 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro deste ano, em Nova Delhi, na Índia. O evento realizado na Assembleia Legislativa gaúcha reuniu deputados e representantes de entidades e empresas do setor produtivo.
O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, abriu a audiência reforçando o sentimento do setor produtivo, que "se considera totalmente à margem dessas negociações nesse momento". Segundo o proponente da audiência, deputado Marcelo Moraes, é preciso debater o setor não apenas pelo lado da saúde, mas também no âmbito econômico e social. "Precisamos nos posicionar desde agora, pois vivemos um momento de instabilidade política no País. Assusta-nos que o governo brasileiro não tenha uma defesa do produtor de tabaco, dependemos de quem está ocupando a cadeira dos ministérios", disse. Segundo ele, ainda não está clara a pauta que será debatida e como essas questões podem interferir na economia gaúcha e do País. "O que buscamos é esclarecer exatamente qual será a posição do Brasil na próxima COP7 para que os produtores não sejam prejudicados", ressaltou.
O deputado Pedro Pereira propôs urgência para a ida à Brasília. "Temos que agir porque faltam poucos meses para a Conferência", alertou. Para o deputado Elton Weber, as Conferências das Partes estão muito direcionadas a alcançar resultados, sem observar o cenário social e econômico. "Além disso, não é possível que saibamos da pauta no dia da COP porque estamos defendendo um setor economicamente viável. Neste tema não temos outra saída a não ser a pressão política", afirmou.
Segundo o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, o Brasil é o maior exportador mundial do produto e, no Rio Grande do Sul, o tabaco representou 9,2% do total exportado em 2015. Nesse sentido, Schünke alertou que entre as possíveis pautas durante a COP está a proposta de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) passe a normatizar os tratados internacionais relativos ao tabaco e não mais a Organização Mundial do Comércio (OMC). "O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais. A OMS quer agora retirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil que é responsável por 30% das exportações mundiais. Queremos mais transparência e equilíbrio na posição do governo brasileiro com relação à COP7", enfatizou Schünke.
Segundo Romeu Schneider, diretor-secretário da Associação do Fumicultores do Brasil (Afubra), 2,3 milhões de brasileiros estão envolvidos direta ou indiretamente com a cadeia produtiva do tabaco. "Somente no campo são mais de 600 mil envolvidos. Essas pessoas precisam ter voz, mas em outras COPs tivemos muitas dificuldades porque formalmente não pudemos participar", lamentou.
Sérgio Pacheco, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul (STIFA), e José Milton Kuhnen, da Fentifumo, ressaltaram que além dos produtores é preciso também atentar para os milhares de empregos gerados nas indústrias. "Como vão ficar esses trabalhadores?", questionou Kuhnen.
Para Nestor Bonfanti, vice-presidente da FETAG, é visível o intuito de promover as conferências em locais distantes da realidade da cadeia produtiva, com o objetivo de dificultar a participação da sociedade interessada. "Os últimos encontros aconteceram no Uruguai, na Coreia do Sul, na Rússia e, agora, na Índia. Nenhum desses países tem relevância na produção de tabaco", afirmou.
Airton Artus, prefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, tem acompanhado o tema há oito anos. "Por uma questão ideológica, o Brasil se precipitou ao assinar a Convenção-Quadro e tem imprimido uma velocidade acima do comum para adotar as medidas relacionadas. O que temos visto são medidas desproporcionais e equivocadas, que não conversam com a realidade dos municípios produtores", observou. Artus propôs manter uma luta interna para que o Brasil caminhe com a mesma velocidade dos outros países que produzem tabaco de modo a não prejudicar a produção brasileira.
O grupo propôs como encaminhamento visitas aos principais ministérios envolvidos com a Conferência para demonstrar a importância econômica e social, especialmente para a Região Sul do País. Serão solicitadas audiências com Blairo Maggi, ministro da Agricultura; José Serra, ministro das Relações Exteriores; Ricardo Barros, ministro da Saúde; Ronaldo Vieira, ministro do Trabalho; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário; e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
