O governo federal vai começar a implementar o “cashback” da reforma tributária em janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte do valor do imposto sobre consumo. Segundo a Receita Federal, o benefício deve abranger 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o que representa cerca de 70 milhões de brasileiros.
O mecanismo será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que passará a ser cobrado em 2027.
Terão 100% de abatimento no CBS as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, cujas alíquotas previstas são de 11,3%.
O restante dos produtos e serviços terão a devolução de 20% do valor do imposto pago, exceto os produtos que estão previstos no “imposto do pecado”, que são cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, entre outros.
Têm direito a receber o “cashback” do governo os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. É preciso residir no Brasil e ter CPF em situação regular.
Segundo o governo, não é necessário se inscrever em um programa específico ou solicitar o cashback. O benefício será concedido automaticamente a quem estiver nas condições exigidas para ter o abatimento.
A Receita Federal estima que sejam desembolsados R$ 10 bilhões com o “cashback” em 2027.
Segundo a Receita Federal, a devolução ocorrerá inicialmente de forma trimestral. O primeiro “cashback” será pago até 25 de abril, incidindo sobre os valores de janeiro, fevereiro e março. Após isso, os repasses passarão a ser mensais.
Segundo a lei que rege o cashback, caberá a Receita Federal a definição do mecanismo para realizar o pagamento aos beneficiários.
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🤳 Acieg/Divulgação
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