O número de atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil caiu mais de 60% entre 2015 e 2024, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. Os registros passaram de 26.868 para 12.054 no período, alcançando o menor patamar da série histórica. Os números foram apresentados na Câmara dos Deputados durante debate sobre a redução da maioridade penal.
Segundo representantes do Ministério da Justiça, a maior parte dos registros envolve roubo e tráfico de drogas, enquanto homicídios correspondem a uma parcela menor das ocorrências. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, alertou que reduzir a maioridade penal pode ampliar o encarceramento de jovens e facilitar a cooptação pelo crime organizado.
Especialistas contrários à mudança também destacaram dados sobre reincidência e defenderam a manutenção do sistema socioeducativo. A comissão especial da Câmara analisa propostas que preveem a redução da maioridade penal para 16 anos em diferentes situações e, em uma delas, para 14 anos em crimes hediondos.
📷Reprodução/INPA
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