A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu o ex-prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior, de uma decisão que determinava o ressarcimento de R$ 56,3 milhões por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais em obras emergenciais após as enchentes de janeiro de 2009.
Em seu voto, o ministro relator Benjamin Zymler reconheceu que a prestação de contas apresentada por Fetter Júnior comprovou a aplicação adequada dos recursos. Zymler defendeu que as contas fossem julgadas regulares com ressalvas, com a quitação dos débitos apontados na decisão original. O relatório foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (8).
Em maio, Fetter Júnior foi condenado a ressarcir os cofres públicos por um débito de R$ 17,3 milhões, valor que, atualizado, ultrapassava R$ 56 milhões, além do pagamento de uma multa de R$ 1 milhão. A justificativa era a falta de comprovação documental da aplicação dos repasses federais destinados às obras emergenciais após a enchente de janeiro de 2009.
O ex-prefeito ingressou com embargos de declaração e argumentou, entre outros pontos, que havia contradição no processo, já que todas as obras previstas foram realizadas e que essa conclusão foi reconhecida pelo próprio governo federal em vistorias técnicas realizadas à época.
Os recursos eram destinados a seis metas: recuperação de pavimentação, recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Moreira, recuperação do sistema de bombeamento das vilas Castilhos e Farroupilha, recuperação do dique da Vila Castilhos, reconstrução de 35 pontes de concreto e reconstrução de 174 casas.
À reportagem de GZH Zona Sul, Fetter Júnior afirmou que só teve acesso completo aos autos depois da decisão de maio, e que precisou dedicar dois meses à reunião de documentação, com ajuda de técnicos da prefeitura, para apresentar uma nova prestação de contas.
Fetter ressalta que a própria 1ª Câmara emitiu parecer, em 2011, atestando que a execução das obras estava em ordem e aprovando a prestação de contas parcial daquele período sem apontar problemas.
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Por GZH Zona Sul
Foto: Divulgação Redes Sociais
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