Fofoca não é crime. Mas passar do limite pode ter consequências

 No dia a dia, é comum comentar uma situação, desabafar, contar algo que aconteceu ou conversar sobre conflitos. Isso, por si só, não é crime.

O problema começa quando a fala deixa de ser apenas um comentário e passa a expor, humilhar, acusar injustamente ou prejudicar a imagem de outra pessoa.

→ Isso pode acontecer, por exemplo, quando alguém espalha uma acusação sem ter certeza, compartilha uma história que destrói a reputação de outra pessoa, faz xingamentos, publica ataques nas redes sociais ou encaminha mensagens que causam dano à dignidade de alguém.

A lei chama essas situações de crimes contra a honra. Os principais são:

Calúnia — art. 138 do Código Penal

Acontece quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime.

Difamação — art. 139 do Código Penal

Acontece quando alguém espalha um fato que prejudica a reputação de outra pessoa.

Injúria — art. 140 do Código Penal

Acontece quando alguém ofende diretamente a dignidade ou o decoro de outra pessoa, como em xingamentos e humilhações.

📲 Na internet, o cuidado precisa ser ainda maior. Um comentário, um print, uma mensagem em grupo ou uma publicação podem se espalhar rapidamente e causar um dano difícil de reparar.

Liberdade de expressão é um direito. Mas falar também exige responsabilidade.

#DefensoriaMineira