MUDANÇA IMPORTANTE NO SUAS!
Você já está sabendo da mais nova atualização normativa da Assistência Social? O Programa Criança Feliz mudou de roupagem e agora é, oficialmente, um Serviço Socioassistencial!
Com a Resolução CIT nº 30/2025, foi instituído o SPSBD-GC (Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos). Isso significa que ele deixa de ser um programa temporário e passa a integrar a oferta permanente da Proteção Social Básica.
👉 O que muda com a nova resolução;
👉 Quem é o público prioritário (famílias no CadÚnico, beneficiárias do BPC, entre outras);
👉 Os principais objetivos, ações e diretrizes que fundamentam o serviço (como as visitas domiciliares mínimas e a intersetorialidade).
Estar atualizado com as normativas do MDS é fundamental para garantir a qualidade do atendimento técnico nos territórios!
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