Ao menos duas Câmaras de Vereadores da Zona Sul apresentaram proposta de criação de vale alimentação para os Vereadores.
A Câmara de Capão do Leão-RS avaliará a proposta do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026, protocolado no dia 05 de maio, que cria auxílio-alimentação para os vereadores no valor de R$ 1.280,00 mensais. A proposta deve ir à votação nesta quinta-feira, 21 de maio.
Atualmente, os vereadores do município recebem subsídio em torno de R$ 8,2 mil mensais, conforme a legislação que definiu os vencimentos da legislatura 2025–2028. Já o presidente da Câmara possui remuneração superior, próxima de R$ 9,3 mil, segundo o site Capão News.
Já em Pelotas, onde o salário de um vereador fica em torno de R$18 mil a proposta apresentada e de R$ 906,00 por mês. A proposta, foi protocolada na terça-feira (19) e prevê vigência a partir de 1º de junho de 2026, caso aprovada.
Segundo a RadioCom a justificativa do projeto em Pelotas se apoia em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no processo nº 17131-0200/25-9, que reconheceu o auxílio-alimentação para agentes políticos — incluindo vereadores — como verba de natureza indenizatória, compatível com o regime de subsídios e sem exigência de anterioridade para sua concessão.
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