A remissão combinada com medidas socioeducativas proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em relação ao caso envolvendo oito adolescentes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Campus Pelotas, foi homologada pela Justiça nesta quarta-feira, 27 de maio. A decisão foi proferida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude, e os adolescentes já iniciaram o cumprimento das medidas.
As medidas incluem a frequência a curso voltado à responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio, a prestação de serviços à comunidade e a retratação formal por meio da Promotoria de Justiça.
O caso teve início após a circulação, em aplicativos de conversa, de uma lista elaborada por adolescentes que classificava colegas, também adolescentes, em categorias de conteúdo ofensivo. Diante dos fatos, o MPRS instaurou procedimento e, desde março, acompanhou as medidas iniciais adotadas pela instituição de ensino, além de promover reuniões com a direção do IFSul, famílias das vítimas e dos envolvidos.
Com a conclusão do procedimento policial, os adolescentes envolvidos foram ouvidos na Promotoria de Justiça de Pelotas, acompanhados de seus responsáveis e advogados. Na ocasião, o Ministério Público ajustou a remissão cumulada com medidas socioeducativas com os adolescentes, seus responsáveis legais e representantes jurídicos.
Paralelamente à responsabilização dos envolvidos, o MPRS também articulou, em conjunto com o IFSul, ações de caráter preventivo, com base nas diretrizes do ECA Digital, voltadas à promoção do uso responsável das tecnologias e ao fortalecimento de um ambiente escolar seguro e respeitoso.
REMISSÃO: instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite ao Ministério Público evitar o prosseguimento de um processo judicial, desde que o adolescente assuma o compromisso de cumprir medidas socioeducativas, com foco na responsabilização e na orientação. (MP_RS)
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