SAÚDE MENTAL | Foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.413, que prevê o acesso de crianças e adolescentes a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e tratamento em saúde mental. Os jovens também deverão ter acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada.
A nova norma inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, além de atenção hospitalar para os jovens nessas condições.
A lei ainda prevê formação específica e permanente para que os profissionais de saúde detectem sinais de risco de transtornos mentais e façam o acompanhamento adequado, quando necessário.
EBC.
📸Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
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