A ação civil pública movida pelo MPF contra a Igreja Universal do Reino de Deus por assédio judicial vai tramitar na Justiça Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que atendeu recurso do MPF e anulou decisão anterior para remeter o caso para a esfera estadual.
🔷 Por que o MPF entrou com ação?
Investigações apontaram que a Igreja orquestrou o ajuizamento de 144 ações, praticamente idênticas, contra um jornalista, como reação a uma publicação no, então, Twitter, aplicativo hoje chamado de X. Os processos foram movidos por pastores da Universal em diferentes estados do país e pediam indenizações que somavam R$ 3,3 milhões.
A estratégia, que teria como objetivo silenciar a liberdade de imprensa e intimidar o profissional, sobrecarregou também o sistema de Justiça.
Para o MPF, o caso é um exemplo de assédio judicial, que é a utilização do Poder Judiciário para perseguir e intimidar a vítima. Os assediadores entram com diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o intuito de prejudicá-la.
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