Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância representou um divisor de águas na forma como o Brasil passou a olhar para bebês e crianças de até 6 anos nas políticas públicas.
Ao reconhecer que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano, a lei consolidou princípios importantes: prioridade absoluta, atuação intersetorial, fortalecimento das famílias, qualificação dos profissionais e promoção do desenvolvimento integral das crianças.
Desde então, o país avançou em diferentes frentes, mas os desafios persistem e os próximos anos serão decisivos.
Transformar a prioridade legal da primeira infância em prioridade real exige ampliar o acesso a serviços de qualidade, reduzir desigualdades, fortalecer a atuação integrada nos territórios e consolidar políticas públicas com metas claras e orçamento compatível com o tamanho do desafio.
Celebrar os 10 anos do Marco Legal é reconhecer um avanço histórico. Mas também é reafirmar um compromisso: garantir que todos os bebês e crianças pequenas tenham oportunidades de se desenvolver plenamente desde o início da vida.
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