Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus mandatos cassados na tarde desta quinta-feira (18) por um ato determinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmado por decisão da Mesa Diretora da Casa.
Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro deste ano, vivendo nos EUA, de onde passou a orquestrar ataques econômicos, políticos e diplomáticos ao próprio país, em parceria com o governo do presidente Donald Trump. Ele já tinha estourado o número de faltas, motivo legal e suficiente para perder o mandato. Já Ramagem, um dos oito integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, que transcorreu entre o fim de 2022 e o começo de 2023, está condenado a 16 anos de prisão, em definitivo, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo fugido dias antes do encerramento do julgamento de maneira clandestina para os EUA.
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
PRESIDENTE DO PL SE MANIFESTA
Na rede social X o presidente do PL, partido dos deputados cassados, Sostenes Cavalcante, fez a seguinte manifestação:
ATENÇÃO BRASIL
Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.
Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.
Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.
Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.
Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta.
A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece.
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