📚A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para trabalhadores e trabalhadoras da educação básica. A proposta contempla categorias como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros, vigias e auxiliares de serviços gerais, garantindo a valorização de profissionais essenciais ao funcionamento das escolas públicas em todo o país.
💰Atualmente, a remuneração média desses trabalhadores é de cerca de R$ 1,8 mil mensais. Com o novo piso, o valor poderá chegar a R$ 3.650. A relatoria do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou a cargo do deputado Danilo Forte (União-CE).
✊🏾Segundo estimativas, o impacto orçamentário anual da medida será de R$ 39,5 bilhões para atender aproximadamente 1,6 milhão de profissionais, entre merendeiras, vigilantes e demais servidores da educação.
📚O recurso para garantir o piso será proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
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