📄A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu encerrará nos próximos dias o ano de 2025 e apresenta uma retrospectiva dos principais fatos que marcaram o período legislativo e a divulgação dos números que sintetizam a produção da Casa ao longo do ano. O material será divulgado na edição especial do programa Câmara em Pauta que vai ao ar neste sábado (20), a partir das 11h40 na Rádio Liberdade.
O episódio 16/2025 também traz uma entrevista com o presidente do Legislativo, vereador Jardel Oliveira (Progressistas), com avaliação da gestão, dos projetos desenvolvidos e das perspectivas para o próximo ano, quando a presidência será exercida por um novo comando.
Retrospectiva de 2025
O ano teve início em 1º de janeiro, com a Sessão de Instalação da Legislatura 2025–2028. Na ocasião, tomaram posse os 13 vereadores eleitos, foi realizada a eleição da Mesa Diretora e ocorreram as posses do prefeito e do vice-prefeito. A primeira sessão ordinária da nova legislatura foi realizada no dia 7 de janeiro. Ainda no primeiro mês, a Câmara promoveu debate sobre demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ em Canguçu, recebeu representantes do Pelotão de Bombeiro Militar para tratar de pautas institucionais e realizou visita institucional do defensor público Dr. Pedro Henrique Castanheira, com discussão de temas de interesse da comunidade.
Em fevereiro, o Legislativo manifestou pesar pelo falecimento do ex-prefeito Domírio de Ávila Camargo. No mesmo período, foi aprovada por unanimidade moção de repúdio à instalação de novas praças de pedágio na região da Costa Doce, além da participação de vereadores em mobilizações em Porto Alegre em defesa de um novo modelo de pedágio para o Polo Rodoviário de Pelotas.
As atividades de março incluíram participação da Câmara em ações sociais e institucionais. O Legislativo apoiou atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, participou de agenda em Porto Alegre para tratar da situação da Escola Irmãos Andradas, promoveu reunião da Comissão de Finanças sobre emendas impositivas, realizou audiência pública sobre trânsito e estacionamento rotativo e recebeu representantes do Instituto Rodrigo Mendes para discutir educação inclusiva.
Em abril, a Câmara realizou reunião da Comissão de Finanças com autoridades da área da educação, abriu espaço de manifestação popular para apresentação do trabalho do Centro de Desenvolvimento Infantil, participou do lançamento de nova etapa do Programa Capacitar e promoveu audiência pública sobre o futuro do programa Jovem Aprendiz. No fim do mês, o plenário aprovou a criação de três frentes parlamentares voltadas à defesa dos produtores rurais, à defesa dos produtores de tabaco e ao trânsito e estacionamento rotativo.
O mês de maio foi marcado pela aprovação de projetos como o Programa Cidades Pomeranas Irmãs, alterações na Procuradoria Especial da Mulher, o programa Doadores do Futuro, o Selo Igualdade Racial, o Fórum Permanente de Educação e o Balcão de Negociação de Débitos Municipais, além da criação de frentes parlamentares voltadas à defesa do consumidor de energia elétrica. No período, também foram realizadas audiência pública sobre a ERS-265, debates sobre securitização das dívidas rurais, participação em solenidades institucionais e a presença do Legislativo na inauguração do Centro Meu Mundo Azul.
Em junho, representantes da Câmara participaram do Engitec, em Brasília, e de ações voltadas ao fortalecimento de parcerias tecnológicas com o Senado Federal. No mesmo mês, foi lançado oficialmente o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, acompanhada a sanção da Lei do Banco Vermelho e realizada a Semana Legislativa, com programação cultural, educativa e solene em alusão ao aniversário do município. Também ocorreram atividades da Mini Câmara e a aprovação de novas frentes parlamentares.
Em julho, a Câmara lançou a nova identidade visual da TV Câmara, voltada à comunicação institucional. No período, também foi aprovada a indicação do Projeto Rua Coberta, que propõe a criação de um espaço permanente para eventos e atividades comunitárias.
As atividades de agosto incluíram a participação do Legislativo em mobilizações de produtores rurais, o recebimento de relatório da CEEE Equatorial sobre investimentos no município, a aprovação de leis relacionadas à saúde, à capacitação em primeiros socorros e aos direitos das pessoas com fibromialgia, além do lançamento oficial da Procuradoria Especial da Mulher.
Em setembro, estreou o programa Câmara em Pauta no rádio. No mesmo mês, o plenário aprovou leis como a que trata do combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes e a que instituiu o programa Adote um Leito, além de debates sobre educação infantil e planejamento plurianual.
Em outubro, foram aprovados projetos que passaram a integrar o calendário oficial do município, como o Dia de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância e a Semana da Cultura Evangélica. O Legislativo também realizou sessões de interiorização e aprovou o Programa de Valorização da História dos Lanceiros Negros.
Durante o mês de novembro, seguiram as sessões de interiorização nos distritos, além da aprovação de frentes parlamentares e programas voltados à educação, à agricultura e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
O encerramento do ano ocorreu em dezembro, com a realização da última sessão de interiorização, debates sobre o futuro do pedágio na região sul, participação em audiências públicas estaduais, aprovação de projetos voltados à pecuária e à educação e a realização da sessão solene de entrega das honrarias de 2025. O período também contou com agendas institucionais junto ao Governo do Estado.
Produção legislativa em números
Até a última terça-feira (16), a Câmara Municipal registrou 1.071 matérias protocoladas e analisadas. Desse total, 506 foram pedidos de providência, 228 projetos de lei ordinária e 7 projetos de lei complementar.
A produção legislativa incluiu ainda 62 projetos de decreto legislativo, sete projetos de resolução e cinco projetos de emenda à lei orgânica. No campo da fiscalização, foram apresentados 87 pedidos de informação e 17 requerimentos, além de 21 moções.
Ao longo do ano, também foram protocoladas 60 emendas, dois substitutivos, quatro subemendas e realizados 35 remanejamentos de emendas impositivas. Completam os números 27 indicações, dois vetos apreciados pelo plenário e um pedido de licença.
✍️Luiz Almeida e Liziane Stoelben
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