Criança tem direito ao brincar, à convivência familiar, aos estudos, e a muito mais! ✨
Quando o assunto é defender os direitos das nossas crianças, a gente não mede esforços.
Programas, estatutos e guias fortalecem essa proteção integral:
🔹 ECA — estabelece direitos e garantias para a proteção integral
🔹 PPCAAM — Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
🔹 ENDICA — Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
🔹 Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais — recomendações do Governo do Brasil para um ambiente digital mais seguro e saudável
🔹 Disque 100 — canal gratuito para denunciar violações, como violência, abuso e maus-tratos
Proteger as crianças é um compromisso de todas as pessoas. 💛
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