SISTEMAS DE ENSINO | O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo sistema fortalece as responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, promovendo um modelo articulado de planejamento, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais.
Lula destacou o caráter histórico da sanção, ressaltando que o SNE, previsto na Constituição desde 1988, finalmente se concretiza.
"É uma cumplicidade positiva para consagrar uma revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania, e não haverá soberania sem educação”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o SNE cria uma governança integrada das políticas educacionais, tratando de qualidade, financiamento e avaliação. Comparando o sistema ao "SUS da Educação", Camilo disse que o país dá um grande passo para alcançar mais transparência, planejamento, controle e resultados efetivos na qualidade da educação brasileira.
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