Nesta sexta-feira (25/07), durante ações de fiscalização voltadas ao comércio irregular de lenha, a 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental (3ª CIPAM) de Pelotas autuou dois empreendimentos que operavam exclusivamente com lenha proveniente de madeiras exóticas.
No momento da fiscalização, os proprietários apresentaram comprovantes da origem das madeiras, porém informaram não possuir o Cadastro Técnico Estadual — documento obrigatório para a regularização da atividade.
Foi constatado que os empreendimentos realizavam a comercialização de lenha, e que o processo de corte era feito no próprio local, a partir de toras adquiridas de terceiros, utilizando motosserras. No momento da ação, não havia motosserras em uso, nem corte em andamento, apenas funcionários presentes e lenha já preparada para a venda.
Diante da ausência de regularização e do exercício da atividade em desacordo com a legislação ambiental, os responsáveis foram enquadrados por crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98. Ambos receberam voz de prisão e foram confeccionados Termos Circunstanciados para a devida responsabilização legal.
Comando Ambiental
"O Braço Verde da Comunidade."
Brigada Militar
Patrimônio do povo gaúcho.
Em caso de emergência, ligue 190.
Comunicação Social da 3ªCIPAM
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